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Portaria n.º 1029/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) LUCIANO PAULO DE OLIVEIRA, matrícula 117351, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, nos termos do processo 1113/2025-139:

Averbem-se: 4 meses e 16 dias de tempo de serviço para o RegimePróprio de Previdência Social (RPPS - IPEMAT), de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição emitida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE-MT em 17/06/2025.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

15/08/1994 a 31/12/1994

4 meses e 16 dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE-MT

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Averbem-se: 1 ano, 5 meses e 12 dias de tempo de contribuição para o RegimePróprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição nº 000053/2025 emitida em 30/09/2025 pelo INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VÁRZEA GRANDE - PREVIVAG.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/01/1995 a 28/02/1995 e 01/04/1995 a 16/07/1996

1 ano, 5 meses e 12 dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE-MT

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Obs. Não analisado o período de 01 a 31/03/1995, uma vez não constar a contribuição previdenciária.

Cuiabá-MT, 13 de outubro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)