Legislação

D.O. nº29097 de 16/10/2025
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO - MUNICÍPIO CUIABÁ-MT (1)

D.O. nº29097 de 16/10/2025

ATA 019-2025 - 018-2025 - MÓVEIS CORPORATIVOS - IOMAT

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2025/SEPLAG

Processo Administrativo nº SEPLAG-PRO-2025/23734

Pregão nº 018/2025/SEPLAG

O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, doravante denominado contratante, Centro Político Administrativo, Bloco III, CNPJ: 58.337.873/0001-74 neste ato representado pelo Sr. BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador do CPF n.º ***.581.111-** e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, brasileira, casada, portadora do CPF sob n.º ***.817.961-**, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada item, atendendo às condições, às especificações técnicas e às propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo Edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 018/2025/SEPLAG, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR GRUPO, Processo Administrativo nº SEPLAG-PRO-2025/03334, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA:	MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ:	86.729.324/0002-61
ENDEREÇO:	Av. V N° 901A, BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL, CUIABÁ-MT - CEP 78.098-480
REPRESENTANTE:	NOME:GILMAR FRANCISCO MILAN CPF: 3XX.XXX.XXX-87 IDENTIDADE:7XX.XXX-7 SSP-SC
CONTATO:	(65) 3317-2100
E-MAIL:	adm@milanflex.com.br

Sujeitam-se as partes à Constituição Federal, à Lei nº 14.133/2021, ao Decreto Estadual nº 1.525/2022, à Lei Complementar nº 123/2006 e à Lei Complementar Estadual nº 605/2018, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos grupos abaixo relacionados, no respectivo GRUPO para futura e eventual aquisição de mobiliário corporativo, visa atender às demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

GRUPO I - MESAS/PAINEL - AMPLA CONCORRÊNCIA
MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA
ITEM	DESCRIÇÃO	UN	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	MESA - TIPO: MESA DE ESCRITÓRIO EM "L"; FORMATO: EM L; MATERIAL: MADEIRA MDP; DIMENSÕES APROXIMADAS: 1200 X 600 X 1200 X 600 X 740 MM; REVESTIMENTO: EM LAMINADO MELAMÍNICO; CALHA ESTRUTURAL: PARA PASSAGEM DE FIAÇÃO SOB O TAMPO, PERMITINDO O ACESSO A TODO CABEAMENTO DE ENERGIA, LÓGICO E TELEFÔNICO; PÉS LATERAIS: COM ESTRUTURAS LATERAIS EM FORMATO DE “L”; PAINÉIS: 2 PAINEIS FRONTAIS EM MADEIRA MDP; PÉ CENTRAL: ESTRUTURA EM CHAPA ^[1]. MARCA/MODELO: MILAN/FOCUS	UN	2.431	R$ 1.099,80	R$ 2.673.613,80
2	PAINEL - MATERIAL: VIDRO TEMPERADO LAPIDADO E POLIDO; ESPESSURA: MÍNIMA DE 08 MM; DIMENSÃO: 1200MM X 350MM; APLICAÇÃO: PELÍCULA JATEADA. MARCA/MODELO: MILAN/FOCUS	UN	3.518	R$ 220,54	R$ 775.859,72
3	MESA - TIPO: MESA DE ESCRITÓRIO EM "L"; FORMATO: EM L; MATERIAL: MADEIRA MDP; DIMENSÕES APROXIMADAS: 1400 X 600 X 1400 X 600 X 740 MM; REVESTIMENTO: EM LAMINADO MELAMÍNICO; CALHA ESTRUTURAL: PARA PASSAGEM DE AÇÃO SOB O TAMPO E CABEAMENTO DE ENERGIA, LÓGICO E TELEFÔNICO; PÉS LATERAIS: COM ESTRUTURAS LATERAIS EM FORMATO DE “L”; PAINÉIS: 2 PAINEIS FRONTAIS EM MADEIRA MDP; PÉ CENTRAL: ESTRUTURA EM CHAPA ^[1]. MARCA/MODELO: MILAN/FOCUS	UN	2.270	R$ 1.151,80	R$ 2.614.586,00
4	PAINEL - MATERIAL: VIDRO TEMPERADO LAPIDADO E POLIDO; ESPESSURA: MÍNIMA DE 08 MM; DIMENSÃO: 1400MM X 350MM; APLICAÇÃO: PELÍCULA JATEADA. MARCA/MODELO: MILAN/FOCUS	UN	2.827	R$ 257,30	R$ 727.387,10
5	MESA - TIPO: RETA; MATERIAL: MADEIRA MDP; DIMENSÕES: L 800 X P 600 X A 740 MM. MARCA/MODELO: MILAN/FOCUS	UN	817	R$ 559,00	R$ 456.703,00
6	PAINEL - MATERIAL: VIDRO TEMPERADO LAPIDADO E POLIDO; ESPESSURA: MÍNIMA DE 08 MM; APLICAÇÃO: PELÍCULA JATEADA; DIMENSÕES (L X A): 800MM X 350MM. MARCA/MODELO: MILAN/FOCUS	UN	338	R$ 147,03	R$ 49.696,14
7	MESA - TIPO: RETA; MATERIAL: MADEIRA MDP; DIMENSÕES: L 1200 X P 600 X A 740 MM. MARCA/MODELO: MILAN/FOCUS	UN	3.491	R$ 689,00	R$ 2.405.299,00
8	MESA - TIPO: RETA; MATERIAL: MADEIRA MDP; DIMENSÕES: L 1200 X P 800 X A 740 MM. MARCA/MODELO: MILAN/FOCUS	UN	1.328	R$ 748,80	R$ 994.406,40
9	MESA - TIPO: RETA; MATERIAL: MADEIRA MDP; DIMENSÕES: L 1600 X P 600 X A 740 MM. MARCA/MODELO: MILAN/FOCUS	UN	699	R$ 776,07	R$ 542.472,93
10	MESA - TIPO: RETA; MATERIAL: MADEIRA MDP; DIMENSÕES: L 1400 X P 600 X A 740 MM. MARCA/MODELO: MILAN/FOCUS	UN	1.968	R$ 713,40	R$ 1.403.971,20
11	PAINEL - MATERIAL: VIDRO TEMPERADO LAPIDADO E POLIDO; ESPESSURA: MÍNIMA DE 08 MM; APLICAÇÃO: PELÍCULA JATEADA; DIMENSÕES (L X A): 1600MM X 350MM. MARCA/MODELO: MILAN/FOCUS	UN	197	R$ 294,06	R$ 57.929,82
12	MESA - TIPO: REUNIÃO CIRCULAR; MATERIAL TAMPO: MDP; DIMENSÕES TAMPO: 1200 X 740MM. MARCA/MODELO: MILAN/FOCUS	UN	366	R$ 865,80	R$ 316.882,80
13	MESA - TIPO: MESA DIRETOR COM GAVETEIRO PESDESTAL; MATERIAL: MDF; GAVETEIRO: L 432MM X P 500MM X A 620MM; COMPOSTA POR: MESA PRINCIPAL, MESA AUXILIAR E GAVETEIRO PEDESTAL; DIMENSÕES MESA PRINCIPAL: L 2000MM X P 800MM X A 730MM; DIMENSÕES MESA AUXILIAR: L 1800MM X P 600MM X A 730MM. MARCA/MODELO: MILAN/FOCUS	UN	392	R$ 2.373,74	R$ 930.506,08
14	MESA - TIPO: MESA DIRETOR COM PAINEL; DIMENSÕES: L 2200 X P 800MM X A 740MM; TAMPO SUPERIOR: MADEIRA MDF OU MDP COM ESPESSURA MÍNIMA DE 18MM; TAMPO INFERIOR: MADEIRA MDF COM ESPESSURA MÍNIMA DE 25MM. MARCA/MODELO: MILAN/FOCUS	UN	137	R$ 1.516,46	R$ 207.755,02
15	MESA DE REUNIÃO OVAL (L=2000 MM, P=1100 MM, A=740 MM), COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: TAMPO INTEIRIÇO, COM FORMATO OVAL, CONFECCIONADO COM CHAPAS DE PARTÍCULAS DE MADEIRA DE MÉDIA DENSIDADE (MEDIUM DENSITY PARTICLEBOARD - MDP), SELECIONADAS DE EUCALIPTO E PINUS REFLORESTADOS, AGLUTINADAS E CONSOLIDADAS COM RESINA SINTÉTICA E TERMO-ESTABILIZADAS SOB PRESSÃO, COM 25 MM DE ESPESSURA, REVESTIDO EM AMBAS AS FACES COM FILME TERMO-PRENSADO DE MELAMÍNICO COM ESPESSURA DE 0,2 MM, TEXTURIZADO, SEMI-FOSCO, E ANTI-REFLEXO. AS CHAPAS DEVEM POSSUIR DENSIDADE MÍNIMA DE 565 KGF/M³, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO PERPENDICULAR KGF/CM² = 3,1, RESISTÊNCIA À FLEXÃO ESTÁTICA KGF/CM² = 143, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO SUPERFICIAL KGF/CM² = 10,2 DE ACORDO COM AS NORMAS NBR 14810-1 TERMINOLOGIA, NBR 14810-2 - REQUISITOS E NBR 14810-3 MÉTODOS DE ENSAIO. O BORDO QUE ACOMPANHA TODO O CONTORNO DO TAMPO É ENCABEÇADO COM FITA DE POLIESTIRENO COM 2,5 MM DE ESPESSURA MÍNIMA, COLADAS COM ADESIVO HOT MELT, COM ARESTAS ARREDONDADAS E RAIO ERGONÔMICO DE 2,5 MM DE ACORDO COM AS NORMAS ABNT. A FIXAÇÃO DO TAMPO/ESTRUTURA DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE PARAFUSOS MÁQUINA M6, FIXADOS POR MEIO DE BUCHAS METÁLICAS CONFECCIONADAS EM ZAMAK CRAVADAS NA FACE INFERIOR DO TAMPO. PAINÉIS FRONTAIS DUPLOS E PARALELOS, UM EM CADA COLUNA VERTICAL DA ESTRUTURA, ESTRUTURAL E DE PRIVACIDADE, CONFECCIONADOS COM CHAPAS DE PARTÍCULAS DE MADEIRA DE MÉDIA DENSIDADE (MDP), SELECIONADAS DE EUCALIPTO E PINUS REFLORESTADOS, AGLUTINADAS E CONSOLIDADAS COM RESINA SINTÉTICA E TERMO-ESTABILIZADAS SOB PRESSÃO, COM 18 MM DE ESPESSURA, REVESTIDO EM AMBAS AS FACES COM FILME TERMO-PRENSADO DE MELAMÍNICO COM ESPESSURA DE 0,2 MM, TEXTURIZADO, SEMI-FOSCO E ANTI-REFLEXO. AS CHAPAS POSSUEM DENSIDADE MÍNIMA DE 575 KGF/M³, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO PERPENDICULAR KGF/CM² = 3,6, RESISTÊNCIA À FLEXÃO ESTÁTICA KGF/CM² = 163, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO SUPERFICIAL KGF/CM² = 10,2 DE ACORDO COM AS NORMAS NBR 14810-1 - TERMINOLOGIA, NBR 14810-2 - REQUISITOS E NBR 14810-3 - MÉTODOS DE ENSAIO. O BORDO QUE ACOMPANHA TODO O CONTORNO DO PAINEL É ENCABEÇADO EM FITA DE POLIESTIRENO COM 0,45 MM DE ESPESSURA MÍNIMA, COLADAS COM ADESIVO HOT MELT. A FIXAÇÃO PAINEL/ESTRUTURA DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE PARAFUSOS OCULTOS TIPO MINIFIX. ESTRUTURAS LATERAIS METÁLICAS CONSTITUÍDAS POR CHAPAS METÁLICAS CONFORMADAS, CUJA COMPOSIÇÃO SE DIVIDE EM PATA, COLUNA E SUPORTE DO TAMPO. PATA FABRICADA EM CHAPA DE AÇO COM ESPESSURA DE 1,5 MM, ESTAMPADA E REPUXADA, MEDINDO 60 X 720 X 70 MM, COM FUROS SUPERIORES PARA CONEXÃO COM A COLUNA. COLUNA DUPLA, CENTRALIZADA NA PATA, FABRICADA EM CHAPA DE AÇO COM ESPESSURA DE 0,9 MM, DOBRADA EM FORMA DE MEIA CANA; UNIDAS PELO PROCESSO DE SOLDA MIG POR CHAPAS DE FORMATO OVALADO COM ESPESSURA MÍNIMA DE 3 MM, SENDO ESTAS CHAPAS DISPOSTAS EM AMBAS AS EXTREMIDADES DA COLUNA, NA POSIÇÃO HORIZONTAL, PROPORCIONANDO DESTA FORMA UMA INTERLIGAÇÃO PERFEITA (ENTRE PATA-COLUNA - SUPORTE DO TAMPO) POR MEIO DE SOLDA MIG; E UMA NA POSIÇÃO VERTICAL, PROPORCIONANDO A FIXAÇÃO DE UMA POSSÍVEL CALHA ESTRUTURAL SOB O TAMPO, POR MEIO DE PARAFUSOS TIPO M6. PARALELA À COLUNA, É ACOPLADA UMA CALHA DE SAQUE LATERAL, CUJA FUNÇÃO É PROPORCIONAR A SUBIDA DE CABOS DO PISO AO TAMPO DE FORMA DISCRETA E FUNCIONAL. SUPORTE DO TAMPO FABRICADO EM CHAPA DE AÇO COM ESPESSURA MÍNIMA DE 3 MM, ESTAMPADA E REPUXADA, FIXADA A COLUNA POR MEIO DE SOLDA MIG. TODAS AS PARTES METÁLICAS DEVERÃO SER SUBMETIDAS A UM PRÉ-TRATAMENTO POR FOSFATIZAÇÃO A BASE DE ZINCO (LAVAGEM - DECAPAGEM - FOSFATIZAÇÃO) E PINTURA ELETROSTÁTICA EM TINTA EPÓXI EM PÓ TEXTURIZADA, POLIMERIZADA EM ESTUFA A 200º C. ACABAMENTO COM SAPATAS EM PVC RÍGIDO COM DIÂMETRO DE 63 MM, CUJA FUNÇÃO SERÁ CONTORNAR EVENTUAIS DESNÍVEIS DE PISO. REVESTIMENTO MELAMÍNICO NA COR A SER DEFINIDA. MARCA/MODELO: MILAN/FOCUS	UN	174	R$ 1.238,01	R$ 215.413,74
16	MESA DE REUNIÃO OVAL (L=2600 MM, P=1100 MM, A=740 MM), COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: TAMPO INTEIRIÇO, COM FORMATO OVAL, CONFECCIONADO COM CHAPAS DE PARTÍCULAS DE MADEIRA DE MÉDIA DENSIDADE (MEDIUM DENSITY PARTICLEBOARD - MDP), SELECIONADAS DE EUCALIPTO E PINUS REFLORESTADOS, AGLUTINADAS E CONSOLIDADAS COM RESINA SINTÉTICA E TERMO-ESTABILIZADAS SOB PRESSÃO, COM 25 MM DE ESPESSURA, REVESTIDO EM AMBAS AS FACES COM FILME TERMO-PRENSADO DE MELAMÍNICO COM ESPESSURA DE 0,2 MM, TEXTURIZADO, SEMI-FOSCO, E ANTI-REFLEXO. AS CHAPAS DEVEM POSSUIR DENSIDADE MÍNIMA DE 565 KGF/M³, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO PERPENDICULAR KGF/CM² = 3,1, RESISTÊNCIA À FLEXÃO ESTÁTICA KGF/CM² = 143, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO SUPERFICIAL KGF/CM² = 10,2 DE ACORDO COM AS NORMAS NBR 14810-1 TERMINOLOGIA, NBR 14810-2 - REQUISITOS E NBR 14810-3 MÉTODOS DE ENSAIO. O BORDO QUE ACOMPANHA TODO O CONTORNO DO TAMPO É ENCABEÇADO COM FITA DE POLIESTIRENO COM 2,5 MM DE ESPESSURA MÍNIMA, COLADAS COM ADESIVO HOT MELT, COM ARESTAS ARREDONDADAS E RAIO ERGONÔMICO DE 2,5 MM DE ACORDO COM AS NORMAS ABNT. A FIXAÇÃO DO TAMPO/ESTRUTURA DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE PARAFUSOS MÁQUINA M6, FIXADOS POR MEIO DE BUCHAS METÁLICAS CONFECCIONADAS EM ZAMAK CRAVADAS NA FACE INFERIOR DO TAMPO. PAINÉIS FRONTAIS DUPLOS E PARALELOS, UM EM CADA COLUNA VERTICAL DA ESTRUTURA, ESTRUTURAL E DE PRIVACIDADE, CONFECCIONADOS COM CHAPAS DE PARTÍCULAS DE MADEIRA DE MÉDIA DENSIDADE (MDP), SELECIONADAS DE EUCALIPTO E PINUS REFLORESTADOS, AGLUTINADAS E CONSOLIDADAS COM RESINA SINTÉTICA E TERMO-ESTABILIZADAS SOB PRESSÃO, COM 18 MM DE ESPESSURA, REVESTIDO EM AMBAS AS FACES COM FILME TERMO-PRENSADO DE MELAMÍNICO COM ESPESSURA DE 0,2 MM, TEXTURIZADO, SEMI-FOSCO E ANTI-REFLEXO. AS CHAPAS POSSUEM DENSIDADE MÍNIMA DE 575 KGF/M³, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO PERPENDICULAR KGF/CM² = 3,6, RESISTÊNCIA À FLEXÃO ESTÁTICA KGF/CM² = 163, RESISTÊNCIA À TRAÇÃO SUPERFICIAL KGF/CM² = 10,2 DE ACORDO COM AS NORMAS NBR 14810-1 - TERMINOLOGIA, NBR 14810-2 - REQUISITOS E NBR 14810-3 - MÉTODOS DE ENSAIO. O BORDO QUE ACOMPANHA TODO O CONTORNO DO PAINEL É ENCABEÇADO EM FITA DE POLIESTIRENO COM 0,45 MM DE ESPESSURA MÍNIMA, COLADAS COM ADESIVO HOT MELT. A FIXAÇÃO PAINEL/ESTRUTURA DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE PARAFUSOS OCULTOS TIPO MINIFIX. ESTRUTURAS LATERAIS METÁLICAS CONSTITUÍDAS POR CHAPAS METÁLICAS CONFORMADAS, CUJA COMPOSIÇÃO SE DIVIDE EM PATA, COLUNA E SUPORTE DO TAMPO. PATA FABRICADA EM CHAPA DE AÇO COM ESPESSURA DE 1,5 MM, ESTAMPADA E REPUXADA, MEDINDO 60 X 720 X 70 MM, COM FUROS SUPERIORES PARA CONEXÃO COM A COLUNA. COLUNA DUPLA, CENTRALIZADA NA PATA, FABRICADA EM CHAPA DE AÇO COM ESPESSURA DE 0,9 MM, DOBRADA EM FORMA DE MEIA CANA; UNIDAS PELO PROCESSO DE SOLDA MIG POR CHAPAS DE FORMATO OVALADO COM ESPESSURA MÍNIMA DE 3 MM, SENDO ESTAS CHAPAS DISPOSTAS EM AMBAS AS EXTREMIDADES DA COLUNA, NA POSIÇÃO HORIZONTAL, PROPORCIONANDO DESTA FORMA UMA INTERLIGAÇÃO PERFEITA (ENTRE PATA-COLUNA - SUPORTE DO TAMPO) POR MEIO DE SOLDA MIG; E UMA NA POSIÇÃO VERTICAL, PROPORCIONANDO A FIXAÇÃO DE UMA POSSÍVEL CALHA ESTRUTURAL SOB O TAMPO, POR MEIO DE PARAFUSOS TIPO M6. PARALELA À COLUNA, É ACOPLADA UMA CALHA DE SAQUE LATERAL, CUJA FUNÇÃO É PROPORCIONAR A SUBIDA DE CABOS DO PISO AO TAMPO DE FORMA DISCRETA E FUNCIONAL. SUPORTE DO TAMPO FABRICADO EM CHAPA DE AÇO COM ESPESSURA MÍNIMA DE 3 MM, ESTAMPADA E REPUXADA, FIXADA A COLUNA POR MEIO DE SOLDA MIG. TODAS AS PARTES METÁLICAS DEVERÃO SER SUBMETIDAS A UM PRÉ-TRATAMENTO POR FOSFATIZAÇÃO A BASE DE ZINCO (LAVAGEM - DECAPAGEM - FOSFATIZAÇÃO) E PINTURA ELETROSTÁTICA EM TINTA EPÓXI EM PÓ TEXTURIZADA, POLIMERIZADA EM ESTUFA A 200º C. ACABAMENTO COM SAPATAS EM PVC RÍGIDO COM DIÂMETRO DE 63 MM, CUJA FUNÇÃO SERÁ CONTORNAR EVENTUAIS DESNÍVEIS DE PISO. REVESTIMENTO MELAMÍNICO NA COR A SER DEFINIDA. MARCA/MODELO: MILAN/FOCUS	UN	917	R$ 1.541,84	R$ 1.413.867,28
17	MESA - TIPO: DE REUNIÃO; MATERIAL TAMPO: MDF OU MDP; DIMENSÕES: L 3500MM X P 1200-900-1200MM X A 740MM. MARCA/MODELO: MILAN/FOCUS	UN	191	R$ 2.574,00	R$ 491.634,00

VALOR TOTAL DO GRUPO I - R$ 16.277.984,03 (dezesseis milhões duzentos e setenta e sete mil novecentos e oitenta e quatro reais e três centavos).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, seguros, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. ÓRGÃO GERENCIADOR

2.2. O órgão gerenciador será a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MT.

3. EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

3.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

3.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

3.3. Participam deste Registro de Preços, em conformidade com os termos do Decreto Estadual n° 1.525/2022 o (s) seguinte (s) órgão(s) e/ou entidade(s), participantes que responderam à Intenção de Registro de Preços nº 022/2025, disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, acostada nos autos, são os seguintes: AGER, CASA CIVIL, CGE, DETRAN, FUNAC, INDEA, INTERMAT, IPEM, JUCEMAT, MTSAÚDE, PGE, SECEL, SECITECI, SEDEC, SEDUC, SEJUS, SEPLAG, SES, SESP, SETASC, SINFRA e UNEMAT.

3.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa, ressalvada a possibilidade de adesão carona, nos termos do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

3.4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da possibilidade de remanejamento entre os participantes (art. 205, § 2º do Decreto 1.525/2022).

3.5. Os órgãos ou entidades participantes formalizarão a contratação por meio de Instrumento Simplificado de Formalização de Demanda, nos termos do art. 209 do Decreto 1.525/2022.

O prazo de vigência desta Ata será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço mais vantajoso, nos termos do art. 205 do Decreto 1.525/2022.

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