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D.O. nº29097 de 16/10/2025
ATO ADMINISTRATIVO N. 390_2025_PENSÃO POR MORTE_PROC N°2025.7.06408_ANA MARIA ROMÃO DE ARRUDA_PMMT
D.O. nº29097 de 16/10/2025

ATO ADMINISTRATIVO 421-2025 - processo 2024.7.01250 -Francisco Antonio Pereira - convênio MT-MS

D.O. nº29097 de 16/10/2025
ATO ADMINISTRATIVO 401 - 2025 - processo nº 85-2025-137 -VANIR RODRIGUES ARAÚJO - apos - COMP - acumula - estabilizado

ATO ADMINISTRATIVO N.º 421/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, bem como as disposições do art. 27, da Lei Federal nº. 31, de 11.10.1977, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.7.01250, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 10/04/2024, ao Sr. Francisco Antonio Pereira, RG n.º 02***68-9 SESP/MT e CPF n.º 139.***.***-49, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Maria Rosa Pereira, RG n.º 02***71-3 SSP/MT e CPF n.º 209.***.***-91, matrícula funcional nº 9605, aposentada no cargo Auxiliar de Serviços Gerais I, referência “001”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, pelo extinto Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso-IPEMAT, falecida em 28/11/2023, nesta capital.

Cuiabá/MT, 16 de outubro de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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