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D.O. nº29096 de 15/10/2025
PORTARIA N.1.029/2025
D.O. nº29097 de 16/10/2025

PORTARIA Nº 1035 - correio e precisa

D.O. nº29097 de 16/10/2025
PORTARIA N.1.033/2025

PORTARIA Nº. 1035/2025/MTPREV

O Diretor-Presidente da Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº. 560, de 31 de dezembro de 2014, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº. 8.666/93 e nos artigos 307 a 313 do Decreto Estadual nº. 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento e fiscalização do contrato celebrado por intermédio de um representante da Administração.

RESOLVE:

Art. 1º SUBSTITUIR o servidor Celso Gonçalo Monteiro, matrícula nº. 241147, da função de fiscal, nomeado na Portaria nº. 499/2024/MTPREV, publicada em 29/05/2024.

Art. 2º DESIGNAR a servidora Elizabeth Vieira Estrela, matrícula nº. 250127, para exercer a função de fiscal dos contratos administrativos indicados no artigo 4º desta Portaria, em substituição ao servidor indicado no artigo 1º.

Art. 3º DESIGNAR, ainda, o servidor Joilson Ribeiro de Assis, matrícula nº.  264096, para exercer a função de gestor dos referidos contratos.

Art. 4º Os contratos administrativos abrangidos por esta Portaria são os seguintes:

PROCESSO / CONTRATO

CONTRATADO/CNPJ

OBJETO

PORTARIA ANTERIOR

GESTOR/ FISCAL/ SUPLENTE ATUAIS

MTPREV-PRO-2023/04306

9912631515

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)

CNPJ

nº 34.028.316/0016-90

Prestação de serviços postais para atender às necessidades Mato Grosso Previdência e suas Unidades através de Inexigibilidade de Licitação.

Portaria nº. 499/2024/MTPREV - 29/05/2024

Gestor: Joilson Ribeiro de Assis

Matrícula: 264096

Fiscal: Elizabeth Vieira Estrela

Matrícula:  250127

Suplente: Lilian Marcia Cunha de Moraes

Matrícula: 342967

MTPREV-PRO-2022/01131

023/2022/MTPREV

Precisa Sistematização Organizacional S/S Ltda

CNPJ: 02.843.168/0001-94

Prestação de serviços de gestão de arquivos e processos, digitalização de documentos, atualização da tabela de temporalidade do MTPREV, extração de textos e dados com carga em sistemas legados, em conformidade com os termos e especificações técnicas do Termo de Referência para atender as necessidades de demanda do MTPREV

Portaria nº. 499/2024/MTPREV - 29/05/2024

Gestor: Joilson Ribeiro de Assis

Matrícula: 264096

Fiscal: Elizabeth Vieira Estrela

Matrícula:  250127

Suplente: Lilian Marcia Cunha de Moraes

Matrícula: 342967

Art. 5º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei Federal nº. 8.666/1993, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Estadual nº. 1.525/2022 e de demais orientações dos entes e órgãos do Estado de Mato Grosso.

Art. 6º Os demais artigos da Portaria nº 499/2024MTPREV, permanecem inalterados.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 14 de outubro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente

Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV

(assinado digitalmente via Sigadoc)

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