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D.O. nº29097 de 16/10/2025
PORTARIA Nº 1035 - correio e precisa
D.O. nº29097 de 16/10/2025

PORTARIA N.1.033/2025

D.O. nº29097 de 16/10/2025
PORTARIA N.1.030/2025

Portaria n.º 1033/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) CÉLIO ANTÔNIO DA SILVA, matrícula 15874, ocupante do cargo de AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS/LC363, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, nos termos do processo 2025.0.07294:

Averbem-se: 3 meses e 19 dias de tempo de serviço/contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço emitida pelo INSS em 04/10/1996 sob o Protocolo nº10701005.1.00012/96-7.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/10/1981 a 19/01/1982

3 meses e 19 dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CEU

SECRETARIO GERAL

Averbem-se : 10 meses e 28 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS - IPEMAT), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pela SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO em 23/09/1999.

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/04/1980 a 28/02/1981

10 meses e 28 dias

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

NÃO INFORMADO

Obs. Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o item 2 da Portaria nº 104/2000- CGSRH/SAD, publicada no Diário Oficial de 04/04/2000 (Processo nº 0.022.892-3/1999).

Cuiabá-MT, 13 de Outubro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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