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D.O. nº29097 de 16/10/2025
PORTARIA N.1.030/2025
D.O. nº29097 de 16/10/2025

PORTARIA N.1.038/2025

D.O. nº29097 de 16/10/2025
Portaria n.º 1047/2025 – MTPREV

Portaria n.º 1038/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JURANDI BENEDITO DE ARRUDA, matrícula 67271, vínculo 3, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL/CEPROTEC, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO - SECITEC, nos termos do processo 2025.0.07139, conforme Parecer n.º 1448/2025/RJUR/DIJUR/MTPREV do processo 2024.0.05502/MTPREV:

Averbem-se : 3 anos, 1 mês e 11 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 02/10/2019 sob o Protocolo nº 10001040100110196.

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

07/05/1990 a 15/06/1991

1 ano, 1 mês e 9 dias

EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA ASSISTENCIA E EXTENSA

EXT RURAL I

01/03/1993 a 10/07/1993

4 meses e 10 dias

EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA ASSISTENCIA E EXTENSA

EXT RURAL I

16/08/1993 a 05/01/1994

4 meses e 20 dias

EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA ASSISTENCIA E EXTENSA

EXT RURAL I

30/05/1994 a 09/10/1994

4 meses e 10 dias

EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA ASSISTENCIA E EXTENSA

EXT RURAL I

10/10/1994 a 01/09/1995

10 meses e 22 dias

EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA ASSISTENCIA E EXTENSA

EXT RURAL I

Obs. Que seja tornada sem efeito, em todos os seus termos, a averbação de 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de tempo de serviço/contribuição para o RGPS/INSS, no período de 30/05/1994 à 09/10/1994, de serviços prestados à Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão, na função de ext. rural I, constante no subitem 2 (2º Ato continuo), item 09 da Portaria nº 505/2024 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 29 de maio de 2024

Cuiabá-MT, 14 de Outubro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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