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D.O. nº29097 de 16/10/2025
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2025-1 SEPLAG – REPETIÇÃO
D.O. nº29097 de 16/10/2025

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO - MUNICÍPIO CUIABÁ-MT (1)

D.O. nº29097 de 16/10/2025
ATA 019-2025 - 018-2025 - MÓVEIS CORPORATIVOS - IOMAT

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 015/SEPLAG/2025 ÓRGÃO RESPONSÁVEL: MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ

PROCESSO nº. SEPLAG-PRO-2025/18220

OBJETO: O presente termo tem por objeto a Transferência de Responsabilidade de cessão de uso do Bem Imóvel na Rua Dr. Miguel de Melo, Bairro Dom Aquino, Cuiabá-MT, registrada sob a parte da Matrícula: nº 119.133, do Cartório do 5º Serviço Notarial e Registro de Imóveis Cuiabá -MT, área total (terreno) de 2.851,52m²(dois mil, oitocentos e cinquenta e um metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados) cadastrado no SISPAT como parte do RIP nº U5103403-356, avaliado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). DESTINAÇÃO: espaço de convivência para atender a comunidade local.

CESSÃO: O imóvel objeto desta CESSÃO deverá ser utilizado pelo Município de Cuiabá-MT, sendo vedada ao cessionário dar destinação diversa da estabelecida no Termo de Cessão.

DATA DA ASSINATURA: Cuiabá-MT, 20 de agosto de 2025.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

Abílio Jacques Brunini Moumer Prefeita do Munícipio de Cuiabá - MT CESSIONÁRIO

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