Legislação

D.O. nº29096 de 15/10/2025
PORTARIA 046-2025 - FISCAIS DE CONTRATOS

D.O. nº29098 de 17/10/2025

PORTARIA Nº 0452025- DESENVOLVE MT

D.O. nº29106 de 31/10/2025
Portaria 048-2025 - Ordenador de Despesas - Edgar

PORTARIA Nº 045/2025- DESENVOLVE MT

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL E FISCAL SUBSTITUTO DOS CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A - DESENVOLVE MT.

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A - DESENVOLVE MT, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n. 140/2003 e Estatuto Social; e

CONSIDERANDO a necessidade de designar empregados para fiscalizar cada Convênio, Termo de Cooperação e Instrumentos Congêneres, durante toda a vigência dos instrumentos celebrados.

RESOLVE:

Art. 1° Designar os empregados indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de fiscal e fiscal substituto de Convênios, Termos de Cooperação e Instrumentos Congêneres.

Art. 2° São obrigações do Fiscal:

1) Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

2) Informar a Gerência de Planejamento, Orçamento e Convênios a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos Termos de Cooperação, Convênios e Instrumentos Congêneres, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A - DESENVOLVE MT, em Cuiabá/MT, 15 de outubro de 2025

Mayran Beckman Benício

Diretora-Presidente

Anexo Único - Portaria n. 045/2025

ORDEM	CONTRATADO	OBJETO	FISCAL /SUBSTITUTO
01	TERMO DE COOPERAÇÃO 01/2024 SÃO JOSÉ DO XINGU	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
03	TERMO DE COOPERAÇÃO 02/2024 TABAPORÃ	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
04	TERMO DE COOPERAÇÃO 03/2024 ALTO ARAGUAIA	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Associação e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
05	TERMO DE COOPERAÇÃO 04/2024 ALTO ARAGUAIA	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
05	TERMO DE COOPERAÇÃO 06/2024 SANTO ANTÔNIO DO LESTE	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
06	TERMO DE COOPERAÇÃO 06/2024 SANTO ANTÔNIO DO LESTE	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
07	TERMO DE COOPERAÇÃO 06/2024 SANTO ANTÔNIO DO LESTE	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
08	TERMO DE COOPERAÇÃO 08/2024 ALTO GARÇAS	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
09	TERMO DE COOPERAÇÃO 09/2024 NOVA MUTUM	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)

ORDEM	CONTRATADO	OBJETO	FISCAL /SUBSTITUTO
10	TERMO DE COOPERAÇÃO 10/2024 SAPEZAL	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
11	TERMO DE COOPERAÇÃO 11/2024 CDL - BARRA DO GARÇAS	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Associação e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
12	TERMO DE COOPERAÇÃO 12/2024 CDL - JUARA	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Associação e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
13	TERMO DE COOPERAÇÃO 13/2024 ITANHANGÁ	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
14	TERMO DE COOPERAÇÃO 13/2024 JUARA	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
15	TERMO DE COOPERAÇÃO 15/2024 BARRA DO GARÇAS	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
16	TERMO DE COOPERAÇÃO 16/2024 COMODORO	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
17	TERMO DE COOPERAÇÃO 17/2024 ROSÁRIO OESTE	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
18	TERMO DE COOPERAÇÃO 18/2024 NOVA OLÍMPIA	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
19	TERMO DE COOPERAÇÃO 20/2024 NOVA XAVANTINA	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)

ORDEM	CONTRATADO	OBJETO	FISCAL /SUBSTITUTO
20	TERMO DE COOPERAÇÃO 22/2024 NOVA UBIRATÃ	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
21	TERMO DE COOPERAÇÃO 23/2024 ITAÚBA	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
22	TERMO DE COOPERAÇÃO 25/2024 CDL - CUIABÁ	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
23	TERMO DE COOPERAÇÃO 26/2024 FELIZ NATAL	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
24	TERMO DE COOPERAÇÃO 27/2024 ITIQUIRA	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
25	TERMO DE COOPERAÇÃO 28/2024 LUCAS DO RIO VERDE	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
26	TERMO DE COOPERAÇÃO 32/2024 MARCELÂNDA	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
27	TERMO DE COOPERAÇÃO 34/2024 ACC - CUIABÁ	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Associação e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
28	TERMO DE COOPERAÇÃO 01/2025 VERA	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)

ORDEM	CONTRATADO	OBJETO	FISCAL /SUBSTITUTO
29	TERMO DE COOPERAÇÃO 03/2025 RONDONÓPOLIS	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
30	TERMO DE COOPERAÇÃO 04/2025 CAMPO NOVOS DO PARECIS	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
31	TERMO DE COOPERAÇÃO 05/2025 CAMPO VERDE	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
32	TERMO DE COOPERAÇÃO 06/2025 DIAMANTINO	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
33	TERMO DE COOPERAÇÃO 06/2025 DIAMANTINO	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
34	TERMO DE COOPERAÇÃO 07/2025 ALTA FLORESTA	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
35	TERMO DE COOPERAÇÃO 07/2025 VÁRZEA GRANDE	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
36	TERMO DE COOPERAÇÃO 08/2025 PRIMAVERA DO LESTE	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
37	TERMO DE COOPERAÇÃO 09/2025 FUNDO DE SANIDADE E DESENVOLVIMENTO DA SUINOCULTURA-FSDS	Assessoramento, em conjunto ou separado, pelo FSDS e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
38	TERMO DE COOPERAÇÃO 11/2025 ARAGUAIANA	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)

ORDEM	CONTRATADO	OBJETO	FISCAL /SUBSTITUTO
39	TERMO DE COOPERAÇÃO 16/2025 MATUPÁ	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
40	TERMO DE COOPERAÇÃO 17/2025 ÁGUA BOA	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
41	TERMO DE COOPERAÇÃO 18/2025 ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE BOA ESPERANÇA DO NORTE-ACEBEN	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Associação e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
42	TERMO DE COOPERAÇÃO 20/2025 SORRISO	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
43	TERMO DE COOPERAÇÃO 21/2025 CUIABÁ	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
44	TERMO DE COOPERAÇÃO 23/2025 COLÍDER	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
45	TERMO DE COOPERAÇÃO 23/2025 SANTA RITA DO TRIVELATO	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
46	TERMO DE COOPERAÇÃO 25/2025 VILA RICA	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
47	TERMO DE COOPERAÇÃO 26/2025 BOM JESUS DO ARAGUAIA	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)

ORDEM	CONTRATADO	OBJETO	FISCAL /SUBSTITUTO
48	TERMO DE COOPERAÇÃO 27/2025 NOVO SANTO ANTÔNIO	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
49	TERMO DE COOPERAÇÃO 28/2025 OAB - CUIABÁ	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela OAB e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)
50	TERMO DE COOPERAÇÃO 32/2025 TAPURAH	O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais.	VITOR NERI DAMASCENO (Fiscal) JULIANNA FERREIRA DE CASTRO (Substituto)

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