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D.O. nº29081 de 26/09/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Zenilde da Conceição Arruda - 23.09.25
D.O. nº29098 de 17/10/2025

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos

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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00003/2025/GARQ

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 105/2025/CASACIVIL, publicada no Diário Oficial de 22/09/2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº CASACIVIL-LIS-2025/00003-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) CASA CIVIL.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

010.21

CONVOCAÇÃO. AGENDA

2012

2016

01

Caixa box

011

COMISSÕES TÉCNICAS. CONSELHOS. GRUPOS DE TRABALHO. JUNTAS. COMITÊS

2012

2015

01

Caixa box

021.1

CANDIDATOS A CARGO E EMPREGO PÚBLICO: CURRÍCULUM VITAE E FICHAS DE INSCRIÇÃO

2015

2015

02

Caixa box

032

REQUISIÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS (inclusive reprodução de formulários e assinaturas autorizadas)

2012

2014

01

Caixa box

042.911

REQUISIÇÃO

2015

2015

01

Caixa box

063.2

PROTOCOLO: RECEPÇÃO. DISTRIBUIÇÃO. TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS

2019

2021

03

Caixa box

991

CARTAS DE APRESENTAÇÃO E RECOMENDAÇÃO

2012

2015

05

Caixa box

992

COMUNICADOS E INFORMES

2013

2015

05

Caixa box

993

CONVITES DIVERSOS

2012

2015

04

Caixa box

994

FELICITAÇÕES. AGRADECIMENTOS. PÊSAMES. DESPEDIDAS

2019

2021

02

Caixa box

996

PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS

2010

2021

75

Caixa box

000

CÓPIAS DE DOCUMENTOS E DE CAPA DE PROCESSO

2010

2021

04

Caixa box

DATAS LIMITES GERAIS: 2010 - 2021

MENSURAÇÃO TOTAL:

104 caixa (s) box/ 14,56 metro(s) linear(es)

OBSERVAÇÕES: Código 996 inclui apenas documentos avulsos de encaminhamento de processos (capa, ofício, despacho e termo de encerramento). Código 993 inclui Convites para participação do Governador em eventos públicos e privados. Código 994 inclui Felicitações ao Governador por aniversário e Agradecimentos por comparecimento à eventos privados. 04 (quatro) caixas box correspondem à 0,56 metros lineares de cópias de documentos e de capa de processo. Não há códigos que necessitem de aprovação de contas.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) CASA CIVIL.

Cuiabá/MT, 16 de outubro de 2025

MARCIELLY MOURA REIS DA GUIA

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E GESTÃO DA INFORMAÇÃO

GERENCIA DE ARQUIVO

(Assinado Eletronicamente)

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