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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1082/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SECITECI-PRO-2025/00041, resolve conceder a ELIAS BORGES MACENA JUNIOR, Professor da Educação Profissional e Tecnológica, matricula funcional nº 305567/1, lotado na Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação - SECITECI, Licença para  Qualificação  Profissional  em  nível  de Doutorado em Ciência da Computação, na Universidade Federal de Goiás - UFG, Campus Samambaia - GO, pelo período de 24 meses, a partir do primeiro dia útil após a publicação, nos termos do Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo o servidor, durante esse período, usufruir de suas férias e licenças-prêmio adquiridas ou as que vencerem no decorrer da referida licença, sem que haja interrupção ou suspensão da contagem do prazo para realização da qualificação, sob pena de cancelamento sumário desta licença, bem como deverá o servidor, ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 10 de outubro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão