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PORTARIA N° 090/2025/GSAAS/SEDEC - DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a designação de fiscal titular e suplente para acompanhar a execução da prestação de serviços.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC, em substituição, conforme Portaria/SEDEC/00016/2025, publicada no D.O.E. n° 29.077 de 18/09/2025, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores Jessika Naiara Vaz da Silva, matrícula n° 3332533, na qualidade de fiscal titular,e Adriano Botelho da Silva, matrícula n° 289194, na qualidade de fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 117 da Lei nº 14.133/2021 e 15 ao 17 do Decreto nº 1.525/2022, a Ordem de Serviço da empresa abaixo descrita:

Processo

Contratada

Objeto

SEDEC-PRO-2025/02239

Instituto Negocios Publicos do Brasil - Estudo e Pesquisas na Administração Públicas Ltda.

CNPJ: 10.498.974/0001-09

Contratação da empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda, para fornecimento de 05 (cinco) vagas para inscrição para capacitação de servidores da Superintendência de Administração Sistêmica, desta Secretária, no Masterclass de Planejamento, ETP e Termo de Referência com Inteligência Artificial, que será realizada nos dias 20 a 22 de Outubro de 2025, no formato presencial em Natal-RN.

Art. 2° - O servidor Adriano Botelho da Silva, nomeado como fiscal suplente, substituirá a servidora titular no período de férias, licenças e demais ausências desta.

Art. 3° - Os servidores designados por meio desta Portaria têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 045/2024/GAB/SEDEC de 10 de abril de 2024.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Andrea Andolpho de Moraes

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC

(Original assinado eletronicamente)