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D.O. nº29099 de 20/10/2025
ATO ADMINISTRATIVO 412-2025 - processo 2025.7.06091 - Maressa Dias de Sousa Moreira de David + filho - ativo - n acum
D.O. nº29099 de 20/10/2025

ATO ADMINISTRATIVO 414 - 2025 - processo nº 70-2025-137 - Josyane Dias Ferreira Leão - filho inválido - estabilizado const (1)

D.O. nº29099 de 20/10/2025
ATO ADM 419 - 2025 - processo nº 2025.7.05728 - Antonio Ribeiro dos Santos - apos - conj acumula

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 414/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, caput, § 2º, incisos II, III e IV da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991 e o artigo 17, inciso III, a, §1º do Decreto n.º 3.048/1999 c/c o item “6” do Ofício SEI n.º 420/2022/DIRBEN-INSS, jurisprudência e o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 70/2025-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 04/07/2025, por período temporário, enquanto perdurar a invalidez ou deficiência, a Sra. Josyane Dias Ferreira Leão, RG/CPF n° 879.***.***-00 SESP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Luiz Jorge Oliveira Ferreira, RG n° 11**14 SSP/MT e CPF n.º 078.***.***-49, matrícula funcional n.º 8020, estabilizado constitucionalmente, aposentado, atualmente enquadrado no cargo Técnico Administrativo, referência “B-010”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Fazenda, falecido em 10/09/2021, nesta capital.

Cuiabá/MT, 20 de outubro de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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