Aguarde por favor...
D.O. nº29099 de 20/10/2025
PORT 921-25 AVAL DESEMP MARIANA
D.O. nº29099 de 20/10/2025

PORT 922-25 AVAL DESEMP MARINETE

D.O. nº29099 de 20/10/2025
PORT 923-25 AVAL DESEMP ROBERTO

PORTARIA Nº 922/2025/GS/SEDUC/MT

Torna sem efeito a Avaliação Anual de Desempenho de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, incisos I e II, da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 50/1998 de 01/10/1998; Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022; Instrução Normativa nº 15/SEPLAG/2022 de 15 de dezembro de 2022; Instrução Normativa nº 19/SEPLAG/2023 de 23 de novembro de 2023 e Portaria Conjunta n° 010/2025/SEPLAG/SEDUC de 26 de março de 2025;

CONSIDERANDO o processo: SEDUC-PRO-2025/88718 de Avaliação de Desempenho da servidora MARINETE SILVA DE CAMPOS, matrícula: 22****/1 - Cargo: Apoio Administrativo Educacional, lotada na EE Militar Tiradentes Coronel PM Celso Henrique Souza Barbosa, município de Nova Mutum - DRE de DIAMANTINO;

RESOLVE:

Art. 1º EXCLUIR o nome da servidora MARINETE SILVA DE CAMPOS da Portaria n° 860/2025/GS/SEDUC/MT, que trata da Homologação de Avaliações de Desempenho dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC, publicada no D.O.E. de 29 de setembro de 2025, página 103, em razão de a avaliação ter sido realizada equivocadamente, uma vez que o ciclo avaliativo da servidora (03/02/2022 a 02/02/2023) é anterior à data de início do ciclo oficial de avaliação anual de desempenho da SEDUC, fixado em 04/03/2022, conforme disposto no DECRETO Nº 1.303/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, permanecendo inalterados os demais artigos da Portaria n° 860/2025/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá, 14 de outubro de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital