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D.O. nº29099 de 20/10/2025
ATO ADMINISTRATIVO 433 - 2025 - processo nº 2025.7.05064 - Gilmar Francisco da Silva - filho inválido -
D.O. nº29099 de 20/10/2025

ATO ADMINISTRATIVO 407 - 2025 - processo nº 2025.7.06663 - Matilde de Souza Nascimento Rezende - ativa - conj acumula (1)

D.O. nº29099 de 20/10/2025
ATO ADMINISTRATIVO 426- 2025 - processo nº 2025.7.06358 - Adriana Santos Rondon Silva - apos - conj n acumula

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 407/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020 c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2025.7.06663, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 17/08/2025, em caráter vitalício, a Sra. Matilde de Souza Nascimento Rezende, RG n.º 11***724 SJ/MT e CPF n.º 445.***.***-87, em razão do falecimento do ex-servidor Luiz Rezende Neto, RG n.º 15**79 SSP/MS e CPF n.º 322.***.***-49, matrícula funcional nº 118497, quando em atividade, ocupante do cargo de Policial Penal, referência “D-007”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Justiça, nesta capital, falecido em 17/08/2025.

Cuiabá/MT, 20 de outubro de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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