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D.O. nº29099 de 20/10/2025
Ato Administrativo - 416-2025 - 2025.7.03696 - Natalina Jacinta da Silva - vitalicia - óbito 2019 - ativo - EC-41 - companheiro - EC 47
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ATO ADMINISTRATIVO 412-2025 - processo 2025.7.06091 - Maressa Dias de Sousa Moreira de David + filho - ativo - n acum

D.O. nº29099 de 20/10/2025
ATO ADMINISTRATIVO 414 - 2025 - processo nº 70-2025-137 - Josyane Dias Ferreira Leão - filho inválido - estabilizado const (1)

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 412/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, caput, § 1º e § 2º, inciso II, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso V e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c ao artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2025.7.06091, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 16/06/2025, por período temporário, a Sra. Maressa Dias de Sousa Moreira de David, RG n° 14***92-1 SESP/MT e CPF n.º 976.***.***-72 e a menor Maia Dias de David, RG n° 37***87-2 SESP/MT e CPF n.º 075.***.***-08, representada legalmente pela primeira qualificada, sendo o benefício rateado em 50% (cinquenta por cento) para cada uma, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Fernando Wieczoreck de David, RG n° 11***45-8 SESP/MT e CPF n° 932.***.***-53, matrícula funcional n.º 271995, quando em atividade, ocupante do cargo Analista Desenv. Econ. Social, referência “C-003”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso - INTERMAT, nesta capital, falecido em 16/06/2025.

Cuiabá/MT, 20 de outubro de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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