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D.O. nº29098 de 17/10/2025
ELIAS BORGES MACENA JUNIOR - LQP
D.O. nº29099 de 20/10/2025

DANIEL DINO DE SOUSA CARDOSO - SEPLAG - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº29101 de 22/10/2025
MAURO VIGO SIMIONI - SES - PREF MUN TERRA NOVA DO NORTE - CESSÃO EXTERNA

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2082/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2025/17094, resolve, para regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 957/2019/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26/07/2019, que trata da  cessão de DANIEL DINO DE SOUSA CARDOSO, Técnico Administrativo, matrícula funcional nº 140486/003, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções no  Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE/MT, pelo período de 06 de agosto de 2025 a 05 de agosto de 2026, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar  nº 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 10 de outubro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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