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D.O. nº29099 de 20/10/2025
085_IVG BRASIL_04357
D.O. nº29099 de 20/10/2025

EXTRATO_APOSTILAMENTO_CONT_042_2024_UGOLINI

D.O. nº29099 de 20/10/2025
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO - 2031-2025

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 042/2024/SEAF

PROCESSO: SEAF-PRO-2024/00819

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF-MT, CNPJ nº 58.096.398/0001-91.

CONTRATADA : UGOLINI CAMPOS LTDA - CNPJ: 01.354.498/0001-53.

OBJETO: presente Termo de Apostilamento ao Contrato n° 042/2024/SEAF, tem por finalidade o reajuste contratual para estabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.  O índice a ser utilizado para o cálculo do Reajuste do Contrato será o INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, em observância ao disposto no artigo 1º   Parágrafo 5º, da Resolução 01/2022 - CONDES no período de 12/2021 a 11/2022 e previsão contratual disposta na CLÁUSULA   9.1 do REAJUSTE.

2.1 O valor total anual do contrato ajustado pelo índice de 4,7581% (IPCA) passará a ser de R$27.014,80 (VINTE E SETE MIL, QUATORZE REAIS E OITENTA CENTAVOS.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 042/2024/SEAF-MT, desde que não contrariem ao convencionado no presente Termo de Apostilamento.

ASSINAM: Pelo SEAF a Secretária ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA e pela UGOLINI CAMPOS LTDA, sua representante, Sra. SAMANTHA RODRIGUES CAMPOS UGOLINI.

Data da Assinatura:  17 de outubro de 2025.

ORIGINAL ASSINADO

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