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D.O. nº29092 de 09/10/2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 032- ESTANDE EXPOABAR - ABAR - PRO 01196
D.O. nº29100 de 21/10/2025

046. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 024-2025 - BILACORP

D.O. nº29111 de 07/11/2025
049. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 019-2025 - ABAR

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2025/AGER/MT

Processo nº AGER-PRO-2025/02298

CONTRATANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT

CNPJ: 03.944.082/0001-10;

CONTRATADA: BILACORP VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 27.829.511/0001-77;

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de auto agendamento (self-Booking), para atender as demandas da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT.

DO VALOR: O valor total do presente Contrato é de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais).

DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, com início em 17/11/2025 até 17/11/2027, contados a partir de sua assinatura.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 04301; Projeto Atividade: 2007; Subelemento de Despesa: 1 - Passagem Aeroviária; Natureza de Despesa: 339033; Fonte de Recurso: 25010000;

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelos servidores: I - Fiscal Titular: VINICIUS NERES ARAÚJO SOUZA, Matrícula n° 257287; II - Fiscal Suplente: DANILO ARRUDA FRANÇA, Matrícula n° 248568; III - Gestor do Contrato: WELLERSON DOUGLAS GONÇALVES BELARDI, Matrícula n° 332921;

Data da assinatura: 17 de setembro de 2025.

ASSINAM: PELA CONTRATANTE, LUIS ALBERTO NESPOLO E AROLDO DE LUNA CAVALCANTI. PELA CONTRATADA ELIONAI SILVA DE OLIVEIRA.

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