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ATO ADMINISTRATIVO Nº 2282/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo METAMAT-PRO-2025/00547, resolve, para regularização funcional,  autorizar a cessão de RONALDO CAMPOS FRAGA, Gestor Governamental, matrícula funcional nº 84565/003, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções na Companhia Matogrossense de Mineração - METAMAT, a partir de 29 de setembro de 2025 até enquanto perdurar o exercício da função, nos termos do artigo 1°-A da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de outubro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão