Aguarde por favor...
D.O. nº29101 de 22/10/2025
JANAINA POMPEO DE CERQUEIRA - DETRAN - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral - Copia
D.O. nº29101 de 22/10/2025

FABYOLA COUTINHO GRANDE PARREIRA - UNEMAT - TRT - Cessão Externa

D.O. nº29101 de 22/10/2025
LETICIA BARBOSA CERON - SEDUC - PREF. MUNICIPAL DE CUIABA - Cessão externa, mediante reembolso

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2281/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº UNEMAT-PRO-2025/17684, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão de FABYOLA COUTINHO GRANDE PARREIRA, Agente Universitária, matrícula funcional nº 122734/002, lotada na Universidade do Estado de Mato Grosso “Carlos Alberto Reyes Maldonado”  - UNEMAT, para exercer suas funções no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Cuiabá - MT, pelo período de  18 de agosto de 2025 a 17 de agosto de 2026, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de outubro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital