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D.O. nº29100 de 21/10/2025
PORTARIA N. 098-2025-CEE-MT - Comissão Verificadora
D.O. nº29101 de 22/10/2025

PORTARIA nº 054-2025-Recomposição de Conselheiros-2025 - Estudantes da Ed. Básica-Juridico

D.O. nº29101 de 22/10/2025
PORT 939-25 CES DIR ESC-TADNA

PORTARIA Nº 054/2025/GAB/CEE-MT

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em atendimento à r. Decisão Liminar exarada nos autos do Mandado de Segurança nº 1072690-30.2025.8.11.0041, em trâmite pela Vara Especializada em Ações Coletivas da Capital, além do que dispõe a Lei Complementar nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 761/2023 e no Regimento Interno do CEE-MT, aprovado pelo Decreto Governamental nº 325, de 31 de maio de 2023, bem como a deliberação da 20ª Sessão Ordinária da Plenária do dia 21 de outubro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1° Instituir Comissão Especial formada pelos Conselheiros e Técnicos abaixo relacionados, para proceder à regulamentação e consolidação do processo de escolha de Conselheiros Titulares e Suplentes, do Segmento: ENTIDADES DE ESTUDANTES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO para a renovação da composição de membros deste Colegiado:

1.   Alessandro Rodrigues da Silva - CEB;

2.   Carlos Roberto dos Santos Júnior - CEPS;

3.   Jenaína Nasser - CEPS;

4.   José Carlos Menegati - CEPS;

5.   Otair Rodrigues Rondon Filho - CEPS

6.   Técnico: Cleuber Cristiano de Sousa;

7.   Técnica: Marly de Oliveira Campos.

Art. 2° A referida Comissão se organizará de acordo com as estratégias e cronograma que definir, até a consolidação do processo.

REGISTRADA                                                                                              PUBLICADA

CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 21 de outubro de 2025.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

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