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D.O. nº29101 de 22/10/2025
RONALDO CAMPOS FRAGA - SEPLAG - METAMAT - sem reembolso
D.O. nº29101 de 22/10/2025

KLEBER DE CARVALHO ARAUJO - SES - PRORROGAÇÃO DOUTORADO

D.O. nº29102 de 23/10/2025
ATO 2373-2025 - ANNE ROSE DE SOUZA OLIVEIRA E SILVA

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2097/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo SES-PRO-2023/10107, resolve, para regularização funcional, prorrogar, pelo período de 01 de setembro de 2025 a 30 de agosto de 2027, o Ato Administrativo nº 1091/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 30/08/2023, que concedeu a Licença para Qualificação Profissional em nível de Doutorado em Clínicas Odontológicas, na Faculdade São Leopoldo Mandic - Campus Campinas - SP, a KLEBER DE CARVALHO ARAUJO, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviço de Saúde do SUS, matrícula funcional nº 96772/001, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, nos termos da Lei Complementar nº 04/1990 e do Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo o servidor, durante esse período, usufruir de suas férias e licenças-prêmio adquiridas ou as que vencerem no decorrer da referida licença, sem que haja interrupção ou suspensão da contagem do prazo para realização da qualificação, sob pena de cancelamento sumário desta licença, bem como deverá o servidor, ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de outubro de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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