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D.O. nº29101 de 22/10/2025
141 RESCIBMT Nº 505 02.10.2025 TROCA DE GESTÃO - HOSP. REGIONAL PARA MUNICIPAL - BARRA DO BUGRES SES.PRO.2025.71104 OK
D.O. nº29101 de 22/10/2025

143 RESCIBMT Nº 507 02.10.2025 MIGRAÇÃO ESF BOA ESPERANÇA DO NORTE SES.PRO.2025.73893 OK ok

D.O. nº29101 de 22/10/2025
145 RESCIBMT Nº 509 02.10.2025 INSTITUI GRUPO DE TRABALHO ESTADUAL AGORA TEM ESPECIALISTAS SES.PRO.2025.71372 OK

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 507 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre a aprovação da migração do credenciamento de 01 Equipe de Saúde da Família (eSF), 01 Equipe de Saúde Bucal (eSB) e 06 (seis) Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município de Sorriso, para o Município de Boa Esperança do Norte, na Região deSaúde Teles Pires, Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I-A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

II- A Lei nº 7.264, de 29 de março de 2000, do Mato Grosso que cria o Município de Boa Esperança do Norte, com área territorial desmembrada dos Municípios de Sorriso e Nova Ubiratã;

III- O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, assistência à saúde e da outras providências;

IV- A Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional nº 74 de 25 de setembro de 2025, que aprova a migração do credenciamento de 01 Equipe de Saúde da Família (eSF), 01 Equipe de Saúde Bucal (eSB) e 06 (seis) Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município de Sorriso, para o Município de Boa Esperança do Norte na Região de Saúde Teles Pires, Estado de Mato Grosso;

V- O Processo SES-PRO-2025/73893 de 26 de setembro de 2025, que tem como objeto o encaminhamento da Proposição Operacional 074 da CIR Teles Pires de 25 de setembro, que trata do Município de Boa Esperança do Norte.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a migração do credenciamento da equipe de saúde da família - PSF V Boa Esperança - com o INE: 0000452327 e da equipe de Saúde Bucal - Boa Esperança Saúde Bucal com o INE: 0001797530, ambas instaladas na Unidade Mista de Saúde Boa Esperança - ESF V, CNES nº 2795892, do município de Sorriso-MT, para a ESF equipe de Saúde da Família - Anatalio Panissan Lodi - com o INE: 0002521881 e a ESB - equipe de Saúde Bucal Anatalio Panissan Lodi - INE: 0002521903, instaladas na USF Anatalio Panissan Lodi - CNES 5554314, do município de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º A migração do credenciamento de 06 (seis) Agentes Comunitários de Saúde do Município de Sorriso, para o município de Boa Esperança do Norte.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 02 de outubro de 2025.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB/MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

(Original assinado)
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