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D.O. nº29101 de 22/10/2025
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO 3 MESES - EDITAL Nº 08
D.O. nº29102 de 23/10/2025

Extrato de Termo de Rescisão ao C.11. 2025.SECEL -

D.O. nº29104 de 29/10/2025
Extrato 3035-2025

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 011/2025/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2025/09452.

DISTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/ MT.

DISTRATADO: PFSK PROGOV SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ nº 53.910.875/0001-97.

OBJETO: 1.1. Rescindir o Contrato nº 011/2025/SECEL, firmado em 04 de abril de 2025, cujo objeto do presente instrumento refere-se à AQUISIÇÃO DE CAFÉ EM PÓ, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência, que deriva da Dispensa de Licitação 006/2024/SECEL, oriundo do Processo Administrativo nº SECEL-PRO-2025/00351.

DA RESCISÃO: 2.1. Esta rescisão é unilateral, fundamentada nos termos do Inciso I, Art. 138 e sem ônus para qualquer das partes, Art. 107, da Lei nº 14.133/2021.

DA RESOLUÇÃO: 3.1. Fica certo ajustado entre as partes a extinção de direitos e obrigações mútuas originárias da celebração do Instrumento de Contrato nº 011/2025/SECEL, declarando para todos os efeitos legais, nada mais haver a exigir uma da outra, relativamente ao pacto ora distratado, dando plena, rasa e geral quitação entre as partes, bem como atinente a qualquer pretensão, seja pela via administrativa, seja por via judicial; 3.2. Declaro o contrato resoluto e fielmente executado até 30/09/2025.

DATA DE ASSINATURA: 22/10/2025.

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