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D.O. nº29100 de 21/10/2025
Portaria nº 224/2025/CGD/DETRAN-MT - Decisão PADIC 003/2021
D.O. nº29102 de 23/10/2025

PORTARIA Nº 628/2025/GP/DETRAN-MT

D.O. nº29103 de 24/10/2025
PORTARIA Nº 630/2025/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 628/2025/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 059/2023 - SUPER ESTÁGIOS LTDA, CNPJ nº 11.320.576/0001-52:

Processo: DETRAN-PRO-2023/24614.02

Objeto: Prestação dos serviços de agente integrador para agenciamento de estudantes do ensino médio, graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio, de natureza comum, para atender as demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Valor Anual do Contrato: R$ 3.846,48 (três mil oitocentos e quarenta seis reais e quarenta oito centavos).

Valor Bienal do Contrato: R$ 7.692,96 (sete mil e seiscentos e noventa e dois reais e noventa seis centavos)

I- Fiscal Titular: Rosangela Farias do Carmo Ribeiro - Matrícula nº 278087

II -Fiscal Substituto: Dhulha Almandes Choai Borges - Matrícula nº 356353

III- Gestor Titular: Wesley Campos Barros - Matrícula nº 274889

IV- Gestor Substituto: Maristela Mendonça Furtado dos Santos - Matrícula nº 237699

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 624/2025/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 29.100 em 21 de outubro de 2025 na Página 106 e 107, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 16/10/2025.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 22 de outubro de 2025.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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