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D.O. nº29102 de 23/10/2025
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00092
D.O. nº29102 de 23/10/2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00093

D.O. nº29102 de 23/10/2025
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00094

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00093/2025/UAS

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 337/2023/INDEAMT, publicada no Diário Oficial de 18/12/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº INDEAMT-LIS-2025/00121-A da ULE de Alto Garças, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

034.1

CONTROLE DE ESTOQUE: Requisição de Material de Consumo RMC da ULE de Alto Garças.

2000

2020

01

Caixa box

042.4

ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO - Controle de abastecimento.

1996

2000

01

Caixa box

042.91

CONTROLE DE USO DE VEÍCULOS - Mapa diário de uso do veículo.

1999

2022

01

Caixa box

042.911

REQUISIÇÃO. Solicitação de veiculo.

2004

2016

01

Caixa box

052.21

EXECUÇÃO FINANCEIRA: RECEITA- BOLETOS ARRECADAÇÃO DAS TAXAS DO INDEA.

1995

2000

03

Caixa box

063.2

PROTOCOLO: RECEPÇÃO. DISTRIBUIÇÃO. TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS- GRDM - Guia de remessa de malote.

1998

2022

02

Caixa box

073

SERVIÇO TELEFÔNICO. FAX. INSTALAÇÃO - Controle de interurbano.

2006

2022

01

Caixa box

241.1

CONTROLE DA RAIVA DOS HERBÍVOROS E OUTRAS ENCEFALOPATIAS - Comunicação de vacinação contra Raiva.

2006

2016

03

Caixa box

241.2

COMERCIALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS - Registro de Estabelecimento, Relatório de comércio de vacinas de Febre Aftosa, Raiva e Brucelose, Controle de Temperatura de refrigerador de vacinas, Termo de Fiscalização e Notificação e livro de Registro de Recebimento de Vacinas.

1998

2020

05

Caixa box

241.3

EVENTOS AGROPECUÁRIOS - Autorização para realização de eventos, Credenciamento de empresas para realização de leilões.

2007

2018

03

Caixa box

241.4

CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E TUBERCULOSE - Comunicação de vacinação contra Brucelose incluindo o atestado de vacinação, Termo de Entrega de blocos vacinação, Termo de Verificação,

2004

2014

03

Caixa box

241.51

VIGILÂNCIA ZOOSANITÁRIA - Formulário de Visita ZOOFITOSSANITÁRIO.

1997

2014

04

Caixa box

241.6

ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA - Comunicação de vacinação contra Febre Aftosa, Folha de Classificação Etária.

1998

2012

09

Caixa box

241.7

CONTROLE DE TRÂNSITO ANIMAL - Guia de Transito Animal, Solicitação Emissão de GTA, modelo B, Entrada de Animais, GTAs Canceladas, Transferência De Animais sem Trânsito.

1997

2004

08

Caixa box

242.1

FITOSSANIDADE - Termo de Inspeção, Fiscalização e Notificação.

2005

2014

03

Caixa box

242.2

AGROTÓXICOS E AFINS - Registro de estabelecimentos, Receita agronômica.

2003

2006

02

Caixa box

245

CLASSIFICAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - PTV - Permissão de Trânsito de Vegetal, Certificado de Classificação de Produtos de Origem Vegetal, Laudo de Classificação de Soja, Controle Diário de Entrada de Grãos e Sementes, Desdobramento de certificado de Classificação.

1997

2004

07

Caixa box

247

FISCALIZAÇÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA - Processo de Auto de Infração.

1994

2019

04

Caixa box

247.1

FISCALIZAÇÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE TRÂNSITO EM BARREIRA SANITÁRIA E POSTO FISCAL FIXO.

2003

2009

03

Caixa box

247.2

FISCALIZAÇÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE TRÂNSITO EM BARREIRA VOLANTE.

2011

2019

04

Caixa box

DATAS LIMITES GERAIS:

1994 - 2022

MENSURAÇÃO TOTAL:

68 caixa (s) box/ 9,52 metro(s) linear(es)

OBSERVAÇÕES: Todos os conjuntos documentais cumpriram a respectiva temporalidade.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

Cuiabá/MT, 22 de outubro de 2025

Fabio Candidp da Rosa

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS.

UNIDADE DE ASSESSORIA

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