Aguarde por favor...
D.O. nº29101 de 22/10/2025
PORT 932-25 PAD PRO-24-132832 UAE
D.O. nº29102 de 23/10/2025

PORT 924-25 ALTERA PORT 1.135-25 CEEC-MT

D.O. nº29102 de 23/10/2025
PORT 946-25 DESIG SUBST EUGENIA

PORTARIA Nº 924/2025/GS/SEDUC/MT

Altera a Portaria nº 1.135/2024/GS/SEDUC/MT, publicada no DOE nº 28.862, de 01/11/2024, que regulamenta a composição e o funcionamento do CEEC MT, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, para regulamentar seu funcionamento e promover a articulação das ações de alfabetização de crianças no estado.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 71, incisos I e II, da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a composição do Plenário do Comitê Estratégico Estadual do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada de Mato Grosso - CEEC MT;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Art. 5º da Portaria nº 1.135/2024/GS/SEDUC/MT, que passa a vigorar acrescido do §1º, nos seguintes termos:

Art. 5º O Plenário do CEEC MT será composto por 1 membro titular e 1 suplente, da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - Seduc MT e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso - Undime MT, para cada um dos 5 eixos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, 1. Gestão e Governança; 2. Formação; 3. Infraestrutura Física e Pedagógica; 4. Reconhecimento de Boas Práticas e 5. Sistema de Avaliação.

§1º O Plenário contará, ainda, com representantes da sociedade civil e de órgãos de classe, sendo 2 membros titulares e 2 suplentes, distribuídos da seguinte forma: 1 membro titular e 1 suplente da representação da sociedade civil e 1 membro titular e 1 suplente da representação de órgãos de classe, totalizando 12 membros titulares e 12 suplentes, sendo 5 membros titulares e 5 suplentes da SEDUC-MT, 5 membros titulares e 5 suplentes da UNDIME-MT e 2 membros titulares e 2 suplentes representantes da sociedade civil e de órgãos de classe.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 20 de outubro de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

*Portaria nº 402/2025/GS/SEDUC/MT, publicado no DOE/MT de 08/05/2025, p.79. ed.28.984

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital