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AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA

EDITAL Nº 05/2025

A Prefeitura Municipal de Paranatinga/MT através do Agente de Contratação Devenilson da Silva, nomeado pela portaria nº 068/2025 de 06 de Janeiro de 2025, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 05/2025, forma ELETRÔNICA, critério de julgamento MENOR PREÇO, REGIME DE EXECUÇÃO INTEGRADA, regido pela Lei Federal nº 14.1333/2021 e Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 que Institui o Estatuto Nacional da ME da EPP e demais legislações complementares. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em serviços de engenharia para a Construção de 50 Unidades Habitacionais no Loteamento VIDA NOVA - no MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT, em conformidade com o PROGRAMA: 5600020240048 NOVO PAC FNHIS SUB-50 PORTARIA 1310/2024 Nº DO INSTRUMENTO: 974348, compreendendo a elaboração e desenvolvimento de projetos Básico e Executivo em metodologia BIM, obtenção de alvarás, licenças e autorizações para a execução dos serviços e a operação do empreendimento,  incluindo áreas de empréstimo, bota-fora e destinação de resíduos, a execução de 50 unidades  habitacionais, utilizando-se de sistemas e/ou subsistemas construtivos, objetos de norma brasileira ou inovadores que possuam validação de todos os aspectos relevantes ao comportamento em uso do produto através de sua avaliação junto ao Sistema Nacional de Avaliações Técnicas (SINAT), demonstrada mediante a apresentação do respectivo Documento de Avaliação técnica - DATec vigente e a realização de testes e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, que resultem em 50 unidades habitacionais dotados de padrões mínimos de habitabilidade, salubridade, segurança e desempenho, definidos pelas posturas municipais, normas técnicas brasileiras, e conforme especificações constantes neste e edital e seus anexos, em atendimento à Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. Data de Abertura: Dia 27/01/2026 Às 09:00h (horário Brasília) O Edital e os seus Anexos poderão ser retirados no SITE Oficial www.paranatinga.mt.gov.br e www.bll.org.br ou na sede da Prefeitura Municipal de Paranatinga, sito Av. Brasil, 1900 - Centro, mais Informações pelo e-mail: licitacao@paranatinga.mt.gov.br ou - Telefone 66-3573-4200. Horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 07 às 13:00h (Horário Local).

Paranatinga, MT, 23 de outubro de 2025.

Devenilson da Silva

Agente de Contratação

Portaria 068/2025

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