Aguarde por favor...
D.O. nº29090 de 07/10/2025
LEI 13086
D.O. nº29103 de 24/10/2025

LEI 13089

D.O. nº29103 de 24/10/2025
LEI 13092

LEI Nº             13.089,             DE   23   DE           OUTUBRO             DE 2025.

Autor: Deputado Eduardo Botelho

Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Sapezal - ACISA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Sapezal - ACISA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o n° 00.506.866/0001-79, com sede no Município de Sapezal.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  23  de  outubro  de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital