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D.O. nº29103 de 24/10/2025
0756- SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR-185.2024 - LEI 14.133
D.O. nº29103 de 24/10/2025

0757 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - 050.2024 - E OUTROS-LEI 8.666

D.O. nº29103 de 24/10/2025
0758 -FISCAIS NOVOS - CTR- 200.2025- LEI 14.133

PORTARIA Nº 0757/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 050/2024/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2025 A 31/03/2026

FORNECEDOR: MTB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL SETORIAL - ERS DE COLÍDER

De: Deborah Mazei Alves Sobrinho -

Matricula: 50651

Para: Ilara Diovana Resmini Polidorio - Matrícula:114743

Art. 2º Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 0632/2025/GBSES, de 08 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 29.069 de 08/09/2025.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 23 de outubro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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