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D.O. nº29103 de 24/10/2025
0755-GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 286.2024- LEI 8.666
D.O. nº29103 de 24/10/2025

0756- SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR-185.2024 - LEI 14.133

D.O. nº29103 de 24/10/2025
0757 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - 050.2024 - E OUTROS-LEI 8.666

PORTARIA Nº 0756/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 185/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 30/09/2025 A 15/07/2026

FORNECEDOR: MISSÃO CRISTÃ BRASILEIRA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO

De: Thaynara da Silva Jesus  - Matricula: 334671

Para: Elisa Montalvão Rocha Pimentel

Matricula: 309469

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 0632/2025/GBSES, de 08 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 29.069 de 08/09/2025.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 23 de outubro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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