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D.O. nº29101 de 22/10/2025
ARP N. 88-2025
D.O. nº29103 de 24/10/2025

Extrato do Termo de Cooperação Técnica n. 22-2025

D.O. nº29103 de 24/10/2025
Extrato do Termo de Cooperação Técnica n. 25-2025

EXTRATO

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 22/2025

CIA 0050180-66.2025.8.11.0000

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE VALE DO RIO CUIABA - CISVARC

CNPJ: 36.833.348/0001-07

OBJETO: Possibilitar o desenvolvimento das ações executadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, exclusivamente pela Coordenadoria Estadual da Justiça Comunitária, por intermédio das 79 comarcas, através de atendimentos à população em situação de vulnerabilidade, com a cedência da carreta de oftalmologia da Justiça Comunitária.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, até 60 (sessenta) meses, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência e que observe o limite máximo previsto na Lei n° 14.133/2021.

Cuiabá-MT, 22 de outubro de 2025.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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