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INEXIGIBILIDADE 011/2025-RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. JACSON MARLON NIEDERMEIER, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei 14.133/2021, com a empresa MINISTERIO DE MUSICA LOUVOR ALIANÇA LTDA, CNPJ: 25.376.947/0001-22, cujo o objeto trata- se de por meio deste solicitar que seja realizado Dispensa de Licitação por Inexigibilidade visando a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM BANDA LOUVOR ALIANÇA COMO UMA DAS APRESENTAÇÕES NO EVENTO COMEMORATIVO DOS 87 ANOS DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA - MT, DIA 25 DE OUTUBRO DE 2025”,  no valor global de R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reais), resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no supracitado diploma legal. Alto Araguaia - MT, 23 de Outubro de 2025.

JACSON MARLON NIEDERMEIER -Prefeito Municipal