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D.O. nº29104 de 29/10/2025
PORTARIA N.1.072/2025
D.O. nº29104 de 29/10/2025

PORTARIA N.1.092/2025

D.O. nº29104 de 29/10/2025
PORTARIA N.1.093/2025

Portaria n.º 1092/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARCIA CRISTINA BOTELHO DA SILVA, matrícula 41063, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC, nos termos do processo 2025.0.07514:

Averbem-se : 10 anos, 10 meses e 12 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 30/07/2020 sob o Protocolo nº20001130100052203.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/09/2012 a 09/02/2014

1 ano, 5 meses e 9 dias

FQM - INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA

COORDENADORA PEDAGOGICA

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/04/2000 a 31/12/2000

9 meses

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

01/01/2001 a 31/01/2001

1 mês

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

01/04/2001 a 31/12/2001

9 meses

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

01/06/2002 a 31/12/2002

7 meses

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

01/03/2003 a 31/12/2003

10 meses

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

01/01/2004 a 28/02/2004

2 meses

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

01/04/2004 a 31/12/2004

9 meses

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

01/04/2005 a 31/12/2005

9 meses

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

01/01/2006 a 31/01/2006

1 mês

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

13/02/2006 a 21/12/2006

10 meses e 9 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

01/07/2007 a 21/12/2007

5 meses e 21 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

01/03/2008 a 19/12/2008

9 meses e 19 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

02/02/2009 a 15/03/2009

1 mês e 14 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

17/03/2009 a 23/12/2009

9 meses e 7 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

01/04/2010 a 23/12/2010

8 meses e 23 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

01/03/2011 a 23/12/2011

9 meses e 23 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

12/02/2007 a 18/03/2007

1 mês e 7 dias

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

PROFESSORA

Obs. 01. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos dos §§ 5º, do artigo 40 e 8º, do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Obs. 02. Omitidos os períodos de:  10/02 a 31/03/2000, 12/02 a 31/03/2001, 04/03 a 31/05/2002, 17 a 28/02/2003, 01 a 31/03/2004, 02/01 a 31/03/2005, 19/03 a 30/06/2007, 13 a 29/02/2008, 11 a 31/03/2010, 14 a 28/02/2011, 01/07 a 31/08/2012, por não constar a contribuição previdenciária.

Obs. 03.  Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o item 07 da Portaria n.º 129/2020 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 09 de outubro de 2020.

Cuiabá-MT, 24 de Outubro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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