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D.O. nº29104 de 29/10/2025
PORTARIA N.1.092/2025
D.O. nº29104 de 29/10/2025

PORTARIA N.1.093/2025

D.O. nº29106 de 31/10/2025
Portaria nº 1.068-25 - Dispõe sobre avaliação de desempenho - Maria Aparecida Leite David - 2024-2025

Portaria n.º 1093/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) DAIANA CRISTINA BOTH, matrícula 226338, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 1036/2025-139:

Averbem-se:  7 anos, 11 meses e 24 dias de tempo de contribuição para o RegimePróprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição nº 30/2025 emitida em 04/08/2025 pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

20/01/2003 a 13/01/2011

7 anos, 11 meses e 24 dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Obs. 01. O período averbado será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Obs. 02. Omitido o período de 14/01/2011 a 22/01/2025, pois está concomitante com o tempo de serviço público estadual.

Cuiabá-MT, 24 de outubro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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