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D.O. nº29104 de 29/10/2025
PORTARIA N.1.056/2025
D.O. nº29104 de 29/10/2025

PORTARIA N.1.072/2025

D.O. nº29104 de 29/10/2025
PORTARIA N.1.092/2025

Portaria n.º 1072/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) LUCIA HELENA DE CARVALHO, matrícula 112734, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC, nos termos do processo 1149/2025-139:

Averbem-se: 17 anos, 2 meses e 21 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 12/08/2025 sob o Protocolo nº12001080.1.01559/23-6.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

02/09/1983 a 30/10/1985

2 anos, 1 mês e 29 dias

RESIDENTIAL IGLOO INN

NAO INFORMADA

01/03/1986 a 15/08/1986

5 meses e 15 dias

LONGO & NEGRINI LTDA

NAO INFORMADA

25/02/1987 a 22/02/1988

11 meses e 28 dias

ITAU UNIBANCO S.A.

NAO INFORMADA

08/11/1988 a 02/09/1992

3 anos, 9 meses e 25 dias

RODOBENS MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

NAO INFORMADA

12/11/1992 a 15/04/1993

5 meses e 4 dias

CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A

NAO INFORMADA

01/02/1995 a 15/01/1996

11 meses e 15 dias

SOBRINHO & MUGARTE LTDA

SECRETARIA

01/03/2001 a 31/07/2002

1 ano e 5 meses

MARIA IRENE FERREIRA DE CARVALHO

GERENTE DE HOTEL

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

09/02/2004 a 22/12/2004

10 meses e 14 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

14/02/2005 a 19/12/2005

10 meses e 6 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

13/02/2006 a 22/12/2006

10 meses e 10 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

12/02/2007 a 21/12/2007

10 meses e 10 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

13/02/2008 a 19/12/2008

10 meses e 7 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

02/02/2009 a 23/12/2009

10 meses e 22 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

01/02/2010 a 23/12/2010

10 meses e 23 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

14/02/2011 a 19/12/2011

10 meses e 6 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

06/02/2012 a 22/02/2012

17 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

Obs. Somente os períodos averbados nos termos do art. 127, da Lei Complementar nº 04/1990, entre 09/02/2004 a 22/02/2012,  serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos dos § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 24 de Outubro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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