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D.O. nº29104 de 29/10/2025
Certidão de Substituição nº 177-2025
D.O. nº29104 de 29/10/2025

Certidão de Substituição nº 178-2025

D.O. nº29104 de 29/10/2025
Processo n° 00392-2022 TAC 358- extrato TAC

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO Nº 178/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 7994/2012

Compromissado: Eucateca S.A.

CPF/CNPJ: 09.378.010/0001-30

Processo nº: 217526/2009

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 6341/2025 vinculado ao CAR nº MT107488/2017.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 7994/2012, assinado em 08/02/2012, com vencimento em 2021, no que se refere à recuperação de 10,2492 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 6341/2025.

Cuiabá/MT, 23 de outubro de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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