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D.O. nº29104 de 29/10/2025
Processo n° 003255-2024 - 4391-2024 TAC 298- extrato TAC
D.O. nº29104 de 29/10/2025

Certidão de Cancelamento nº 174-2025

D.O. nº29104 de 29/10/2025
Certidão de Substituição nº 175-2025

CERTIDÃO DE CANCELAMENTO Nº 174/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 103/2010

Compromissado: Ana Cristina Freitas Rust

CPF/CNPJ: 576.831.236-68

Processo nº: 247898/2010

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 2538/2022 vinculado ao CAR nº MT67387/2020.

Certifica-se a CANCELAMENTO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 103/2010, assinado em 20/04/2010, com vencimento em 2017, no que se refere à recuperação de 7,8193 hectares de área de preservação permanente, devido ao fato incompatível causando vício na origem do TAC.

Cuiabá/MT, 23 de outubro de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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