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D.O. nº29102 de 23/10/2025
PORTARIA N.1.082/2025
D.O. nº29104 de 29/10/2025

PORTARIA N.1.089/2025

D.O. nº29104 de 29/10/2025
PORTARIA N.1.088/2025

Portaria n.º 1089/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) DANIELLE SILVA RAMOS DE SOUZA, matrícula 109137, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 699/2025-139:

Averbem-se: 6 anos, 9 meses e 5 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 20/10/2025 sob o Protocolo n.º06001020.1.00058/24-9, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

20/06/2003 a 19/07/2003

1 mês

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

20/07/2003 a 18/08/2003

29 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

19/08/2003 a 18/11/2003

3 meses

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

09/02/2004 a 23/12/2004

10 meses e 15 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

14/02/2005 a 19/12/2005

10 meses e 6 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

14/08/2006 a 12/09/2006

29 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

12/02/2007 a 21/12/2007

10 meses e 10 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

13/02/2008 a 19/12/2008

10 meses e 7 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

02/02/2009 a 23/12/2009

10 meses e 22 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

02/02/2010 a 23/12/2010

10 meses e 22 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

14/02/2011 a 23/12/2011

10 meses e 10 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

24/12/2011 a 28/02/2012

2 meses e 5 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

Obs. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério

Cuiabá-MT, 23 de outubro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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