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D.O. nº29103 de 24/10/2025
PORTARIA 339-2025 - CAIO CORREIA Alteração
D.O. nº29105 de 30/10/2025

PORTARIA 340-2025 - CONCRESUL

D.O. nº29107 de 03/11/2025
Portaria de Exoneração N 342 - CARLOS DEL EUGENIO DE SOUZA JUNIOR

PORTARIA N° 340/2025

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024; e

Considerando a celebração do Contrato nº 164/2025, celebrado com a empresa CONCRESUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ: 15.959.059/0001-89), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução das obras das coberturas metálicas da Arquibancada Xtreme, Parque da Família, Pista de Caminhada e Move Parque, no valor de R$ 7.946.076,95, consubstanciado no processo MTPAR-PRO-2025/02043.01.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato:

- TITULAR: Raiane Bernardi Serra MATRÍCULA: 1509

- SUBSTITUTO: Edmar Augusto de Oliveira Silva MATRÍCULA: 1377

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Cuiabá-MT, 29 de outubro de 2025.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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