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D.O. nº29103 de 24/10/2025
PORTARIA DE FISCAL N° 095-2025-SEDEC - CONTRATO N° 038-2025-SEDEC - PRIME COMERCIO
D.O. nº29105 de 30/10/2025

29-10-PORTARIA 282-2025-GESTOR-Termo de Fomento 2528-2025-Associação Cultural Flor Ribeirinha-ACFR

D.O. nº29106 de 31/10/2025
30-10-PORTARIA 291-2025-GESTOR-Termo de Fomento 2187 -2025 -SINDICATO RURAL CUIABÁ.

            PORTARIA Nº 282-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento n° 2528-2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Associação Cultural Flor Ribeirinha - ACFR.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, a servidora Andressa Karina Rocha Atanásio, na qualidade de gestora do Termo de Fomento n° 2528-2025, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Associação Cultural Flor Ribeirinha - ACFR, objeto: “Viabilizar a participação do Grupo Flor Ribeirinha na Galeria Visit Brasil - Pantanal, iniciativa da Embratur dedicada à Promoção internacional do destino pantanal, que ocorrerá na cidade de Nova Iorque - EUA, de 29 de outubro a 2 de novembro de 2025, na Detour Gallery (545 W 23rd St., Chelsea - NY), com apresentação cultural.”

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 29 de outubro de 2025.

Linacis Roberta Pinho da Silva Vogel Lisboa

Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

em exercício, conforme Portaria n.º 284 de 22 de outubro de 2025

(original assinado)

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