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D.O. nº29105 de 30/10/2025
1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO 193.2024 - EXTRATO IOMAT
D.O. nº29105 de 30/10/2025

Extrato do Termo de Cessão de Uso n. 6-2025

D.O. nº29106 de 31/10/2025
ARP N. 73-2025

EXTRATO

TERMO DE CESSÃO DE USO 6/2025

CIA 0066787-57.2025.8.11.0000

CEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CESSIONÁRIO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 27.858.768/0001-57

OBJETO: Cessão de Uso de um espaço físico contendo 39,45m² no fórum de Paranatinga, com endereço na Rua 15 de Novembro, nº 118, Bairro Centro, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Paranatinga.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Cessão de Uso vigorará até 18 de janeiro de 2026, a título gratuito e em caráter improrrogável.

Cuiabá-MT, 29 de outubro de 2025.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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