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D.O. nº29105 de 30/10/2025
0764 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 293.2024- LEI 8.666
D.O. nº29105 de 30/10/2025

0765 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - 148.2024 - E OUTROS-LEI 8.666

D.O. nº29105 de 30/10/2025
0766_DESIGNAÇÃO - INFRA -JULIO

PORTARIA Nº 0765/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 148/2023/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 14/09/2025 A 31/12/2025

FORNECEDOR: G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL SETORIAL - LACEN

De: Juliana Maria Godoi de Lima - Matricula: 296166

Para: Wender Silva Dorileo - Matrícula: 104720

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL - LACEN

De: Nádia Souza Pereira - Matricula: 285745

Para: Juliana Maria Godoi de Lima ­- Matrícula: 296166

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL SETORIAL - SAS

De: Renata Gabrielle da Silva Souza -

Matricula: 295786

Para: Maylson Marinho da Silva Corrêa

Matrícula: 299627

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL - SAS

De: Maylson Marinho da Silva Corrêa

Matricula: 299627

Para: Vânia Jacira Berti - Matrícula: 310245

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL SETORIAL - CERMAC

De: Laysa Miranda de Faria - Matricula: 317327

Para: Luciana Maria da Silva - Matrícula: 232946

Art. 2º Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 0632/2025/GBSES, de 08 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 29.069 de 08/09/2025.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 29 de outubro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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