Legislação

D.O. nº29104 de 29/10/2025
PORTARIA Nº 0113/2025 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT

D.O. nº29105 de 30/10/2025

0763 -FISCAIS NOVOS - CTR- 192.2025- LEI 14.133

D.O. nº29105 de 30/10/2025
0764 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 293.2024- LEI 8.666

PORTARIA Nº 0763/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 268/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 08/10/2025 À 07/10/2026
FORNECEDOR: CBS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA
Rodrigo Guimarães dos Santos - Matrícula: 294853
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Joel Rodrigues da Silva - Matricula: 294862	Cristiane Leal Torres - Matricula: 295143
CONTRATO Nº 269/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 08/10/2025 À 07/10/2026
FORNECEDOR: CBS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL ESTADUAL METROPOLITANO
Cristiane de Oliveira Rodrigues - Matrícula: 294874
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Gilvandro Sérgio Lima Pimenta - Matrícula: 299256/3	Maria Estelita de Arruda - Matrícula: 331963/1
CONTRATO Nº 184/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 11/09/2025 À 10/09/2026
FORNECEDOR: MILANFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA
GESTOR DE CONTRATO - ESPMT
Francisnete Gomes Kleinschmitt - Matrícula: 129152
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Maria Aparecida de Souza Oliveira Altrão Matrícula: 91210	Ives Campos Souza - Matrícula: 111817
CONTRATO Nº 192/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 30/09/2025 À 29/09/2026
FORNECEDOR: PALADARNUTRI LTDA
GESTOR DE CONTRATO - SUREG
Anita Ricarda da Silva - Matrícula: 97544
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Fabiana Regina de Souza Molina - Matrícula: 104156	Maria Helena Rodrigues da Silva Matrícula: 113111
CONTRATO Nº 200/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 29/09/2025 À 28/09/2026
FORNECEDOR: MAGNA MEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
GESTOR DE CONTRATO - CRIDAC - CER -III
Suely Souza Pinto - Matrícula: 294670
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Samanta Hipolito de Lima - Matrícula: 351905	Bruna de Almeida Pasetti - Matrícula: 273187
CONTRATO Nº 201/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 29/09/2025 À 28/09/2026
FORNECEDOR: GIGANTE PRODUTOS MEDICOS LTDA
GESTOR DE CONTRATO - CRIDAC- CER -III
Suely Souza Pinto - Matrícula: 294670
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Samanta Hipolito de Lima - Matrícula: 351905	Bruna de Almeida Pasetti - Matrícula: 273187
CONTRATO Nº 202/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 29/09/2025 À 28/09/2026
FORNECEDOR: ADVANCED INDUSTRIA MEDICA LTDA
GESTOR DE CONTRATO - CRIDAC- CER -III
Suely Souza Pinto - Matrícula: 294670
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Samanta Hipolito de Lima - Matrícula: 351905	Bruna de Almeida Pasetti - Matrícula: 273187
CONTRATO Nº 203/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 29/09/2025 À 28/09/2026
FORNECEDOR: ANDES COMERCIAL LTDA
GESTOR DE CONTRATO - CRIDAC- CER -III
Suely Souza Pinto - Matrícula: 294670
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Samanta Hipolito de Lima - Matrícula: 351905	Bruna de Almeida Pasetti - Matrícula: 273187
CONTRATO Nº 218/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 23/10/2025 À 22/10/2027
FORNECEDOR: G2 PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA
GESTOR DE CONTRATO - MT-HEMOCENTRO
Fernando Henrique Modolo - Matrícula: 315166
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Dilce Catarina Gomes de Matos - Matrícula: 113031	Arnildo Lopes Mendes - Matrícula: 93229

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 0632/2025/GBSES, de 08 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 29.069 de 08/09/2025.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 29 de outubro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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