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D.O. nº29105 de 30/10/2025
PORTARIA 219/2025
D.O. nº29106 de 31/10/2025

PORTARIA 220/2025

D.O. nº29108 de 04/11/2025
PORTARIA 221 2025

PORTARIA Nº 220/2025/SEAF, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 71 da Constituição Estatual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Contrato:

CONTRATO Nº

086/2025/SEAF

CONTRATADA

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

OBJETO

o objeto do presente instrumento é a aquisição de 24 (vinte e quatro) veículo utilitário tipo pick-up; cabine: dupla (4 portas), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR

R$ 3.140.448,00 (três milhões e cento e quarenta mil e quatrocentos e quarenta e oito reais)

PROCESSO

SEAF-PRO-2025/04494

GESTOR/FISCAIS

GESTOR - AGUEDA BALENA DE BRITO CARAMELL - MATRÍCULA 265173.

GESTOR SUBSTITUTO - LILIAN PATRICIA DOURADO TRINDADE - MATRÍCULA 332100.

FISCAL TITULAR - GILTON MARIANO CASTRO DA MATA - MATRÍCULA: 345285.

FISCAL SUBSTITUTO - PAULO HENRIQUE FURTADO VICENTE - MATRÍCULA: 351544.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeito retroativo a data de assinatura do respectivo contrato.

Registra-se, Publica-se. Cumpra-se.

(assinado digitalmente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

Secretária de Estado de Agricultura Familiar

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