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D.O. nº29106 de 31/10/2025
EXTRATO - CONTRATO 69-2023
D.O. nº29106 de 31/10/2025

Inexigibilidade de Licitação n. 089.2025

D.O. nº29107 de 03/11/2025
1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO 187.2023

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 89/2025

CIA 0062999-35.2025.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa Jaqueline Chagas Benevides

CNPJ: 46.062.325/0001-08

Decisão: “(...). À vista do exposto, em sintonia com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14133/202, a contratação direta da empresa Jaqueline Chagas Benevides, CNPJ 46.062.325/0001-08, com objetivo de ministrar seis palestras com a temática “Finanças Inteligentes: Como Transformar Estabilidade Profissional em Liberdade Financeira”, no formato presencial, na Escola dos Servidores deste Tribunal de Justiça, ao valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Publique-se (...). Cumpra-se. Cuiabá, 29 de outubro de 2025. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do Tribunal de Justiça.”

Cuiabá, 30 de outubro de 2025

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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