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D.O. nº29106 de 31/10/2025
30-10-PORTARIA 292-2025-GESTOR-Termo de Fomento 2282-2025-FIEMT-EXPOIND 2025
D.O. nº29106 de 31/10/2025

30-10-PORTARIA 293-2025 -FISCAL-Termo de Fomento 2282-2025-FIEMT-EXPOIND 2025

D.O. nº29106 de 31/10/2025
PORTARIA N° 097-2025

           PORTARIA Nº 293-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Fiscal do Termo de Fomento nº 2282-2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Federação das Indústrias de Mato Grosso-FIEMT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no bem como o art. 52 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, os servidores  Pietro Añez Borges (titular) e Maria Fernanda de Arruda Farias (suplente) para a função de Fiscal Suplente, do Termo de Fomento nº 2282-2025, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Federação das Indústrias de Mato Grosso- FIEMT, objeto: Consolidar a indústria do estado como protagonista do desenvolvimento econômico e social, por meio da realização da Feira de Negócios da Indústria de Mato Grosso - Expoind MT 2025, promovendo negócios, inovação, sustentabilidade e competitividade no mercado nacional e internacional.

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

I-Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II-Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III-Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do art.51.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 30 de outubro de 2025.

Linacis Roberta Pinho da Silva Vogel Lisboa

Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

em exercício, conforme Portaria n.º 284 de 22 de outubro de 2025

(original assinado)

)

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