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D.O. nº29106 de 31/10/2025
30-10-PORTARIA 290-2025-FISCAL-Termo de Fomento 2187-2024-SINDICATO RURAL CUIABÁ
D.O. nº29106 de 31/10/2025

30-10-PORTARIA 292-2025-GESTOR-Termo de Fomento 2282-2025-FIEMT-EXPOIND 2025

D.O. nº29106 de 31/10/2025
30-10-PORTARIA 293-2025 -FISCAL-Termo de Fomento 2282-2025-FIEMT-EXPOIND 2025

           PORTARIA Nº 292-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento n° 2282-2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Federação das Indústrias de Mato Grosso-FIEMT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, a servidora Mariellen Denise Pereira de Souza, na qualidade de gestora do Termo de Fomento n° 2282-2025, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Federação das Indústrias de Mato Grosso-FIEMT, Objeto: Consolidar a indústria do estado como protagonista do desenvolvimento econômico e social, por meio da realização da Feira de Negócios da Indústria de Mato Grosso - Expoind MT 2025, promovendo negócios, inovação, sustentabilidade e competitividade no mercado nacional e internacional.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 30 de outubro de 2025

Linacis Roberta Pinho da Silva Vogel Lisboa

Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

em exercício, conforme Portaria n.º 284 de 22 de outubro de 2025

(original assinado)

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