Legislação

D.O. nº29106 de 31/10/2025
D Shirley 3 - DOE - 31.10.25

D.O. nº29106 de 31/10/2025

Darci - DOE - 31.10.25

D.O. nº29106 de 31/10/2025
Eduardo 2 - DOE -31.10.25

Francisco Ferreira Mendes Junior, CPF: 397.874.351-53, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, Licença de instalação (LI) e Licença Prévia (LP) para uma piscicultura em tanques escavados com área de 10,50 hectares de lâmina de água, localizada na da Fazenda Buriti Grande nas coordenadas 14°28'36.12"S e 56°24'6.37"O, na Zona Rural de Diamantino/MT. Não foi determinado Estudos de Impactos Ambientais/EIA..

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D.O. nº29106 de 31/10/2025D Shirley 3 - DOE - 31.10.25

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Darci - DOE - 31.10.25

D.O. nº29106 de 31/10/2025Eduardo 2 - DOE -31.10.25

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