Legislação

D.O. nº29106 de 31/10/2025
RESULTADO FINAL SELEÇÃO - EDITAL 17 - 3 RETIFICAÇÃO - SUPLENTES - DOE-MT

D.O. nº29106 de 31/10/2025

RESULTADO FINAL - SELEÇÃO - EDITAL 17 - RECURSO COMPLEMENTAR - DOE-MT

D.O. nº29106 de 31/10/2025
RESULTADO FINAL - SELEÇÃO - EDITAL 23 - 3 RETIFICAÇÃO - SUPLENTES - DOE-MT.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 17/2024/SECEL/MT

EDITAL MT CRIATIVO - PNAB - CICLO 1

RESULTADO FINAL - FASE DE SELEÇÃO

(COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS)

O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, torna público o Resultado Final da Fase de Seleção, referente à complementação de recursos autorizada pelo Despacho nº 52468/2025/GS/SECEL, nos termos do Edital Complementar nº 15/2025/SECEL, que amplia a quantidade de vagas originalmente previstas no Edital de Chamamento Público nº 17/2024/SECEL - MT Criativo - PNAB - Ciclo I.

A complementação de recursos, no valor de R$ 1.270.000,00 (um milhão, duzentos e setenta mil reais), corresponde à inclusão de 9 (nove) novos projetos culturais, observando-se o disposto no item 2.3.2 do Edital nº 23/2024/SECEL - PNAB - Ciclo 1, que determina a convocação dos proponentes segundo a ordem de classificação dentro de cada categoria, mantendo-se os critérios de seleção e habilitação originalmente estabelecidos.

A distribuição das novas vagas observa o reequilíbrio territorial definido no item 5.8.2 do edital, assegurando o percentual médio de 59% das vagas para o Interior e 41% para a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - RMVRC, conforme previsto no Edital Complementar nº 15/2025/SECEL.

Em cumprimento ao disposto, a SECEL/MT divulga a relação dos proponentes selecionados em razão da complementação de recursos, conforme segue:

Considerando que a proponente BRENO DA SILVA PINA, inscrita sob protocolo nº SECEL-PRO-2025/03080, selecionada neste Edital, encontra-se celebrada através do Termo de Execução Cultural no Edital de Seleção Pública nº 18/2024/SECEL - Viver Cultura (Fomento) e, de acordo com o subitem 2.7 do Edital, não é possível a celebração de mais de um Termo de Execução Cultural em editais de Fomento da PNAB - Ciclo 1, esta proponente é declarada desclassificada neste Edital, ficando a vaga de Ampla Concorrência da localidade Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (RMVRC) disponibilizada.

Por fim, o proponente RAFAEL CERIGATO, inscrita sob protocolo nº SECEL-PRO-2025/02911, classificado neste Edital, torna-se selecionado, ocupando a vaga de Ampla Concorrência da localidade RMVRC.

APRESENTAÇÃO POR DISTRIBUIÇÃO TERRITORIAL

- Interior: 1 (uma) vaga adicional;

- Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - RMVRC: 8 (oito) vagas adicionais;

Distribuídos em ordem decrescente de média total (resultado final de seleção) dentro da categoria e conforme a distribuição territorial.

RESOLVE:

PROTOCOLO	NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL	MUNICÍPIO	LOCALIDADE	NOME DO PROJETO	CATEGORIA	COTISTA - AVALIADO	FORMA DE CLASSIFICAÇÃO	MÉDIA TOTAL	RESULTADO
SECEL-PRO-2025/03340	34.767.989 PRISCILLA LEVENTI DE FIGUEIREDO	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	TCHA POR DISCOS CO-LAB CULTURAL & CAFÉ	CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	72,33	SELECIONADO
SECEL-PRO-2025/01783	20.833.741 ROSELI MENDES CARNAIBA	CHAPADA DOS GUIMARÃES	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	JARDIM CERRADO	CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	72,00	SELECIONADO
SECEL-PRO-2025/01436	AMANDA KAROLINY CONCEIÇÃO DE CARVALHO	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	JINGA BRECHÓ - O FESTIVAL DA MODA CIRCULAR	CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	71,33	SELECIONADO
SECEL-PRO-2025/01771	ALEXANDRE PAES DE OLIVEIRA	VÁRZEA GRANDE	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	VIOLA DE COCHO - MATRIZ CULTURAL E EMPREENDEDORISMO	MATURIDADE EMPRESARIAL	PESSOA COM DEFICIÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	72,67	SELECIONADO
SECEL-PRO-2025/03076	INSTITUTO GENESIS RESSOCIALIZAÇÃO ESPORTE E CULTURA	ROSÁRIO OESTE	INTERIOR	GENESIS - RAP NAS ESCOLAS	MATURIDADE EMPRESARIAL	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	61,33	SELECIONADO
SECEL-PRO-2025/03408	INSTITUTO ESTADUAL SEMENTES DO BEM	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA - SEMENTES DO BEM	LABORATÓRIO DE ECONOMIA CRIATIVA	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	70,00	SELECIONADO
SECEL-PRO-2025/02911	RAFAEL CERIGATO	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	LAB R.O.D.A. - REDE E OBSERVATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO	LABORATÓRIO DE ECONOMIA CRIATIVA	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	69,67	SELECIONADO
SECEL-PRO-2025/03080	BRENO DA SILVA PINA	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	GRANA PRETA LAB: LABORATÓRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E EMPREENDEDORISMO AFROCENTRADO	LABORATÓRIO DE ECONOMIA CRIATIVA	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	70,00	DESCLASSIFICADO: PROPONENTE JÁ SELECIONADO E FORMALIZANDO NO EDITAL Nº 18/2024/SECEL (FOMENTO), PROTOCOLO Nº SECEL-PRO-2025/02469.
SECEL-PRO-2025/02435	JACKELINE DE ARAUJO MENEZES CAPOROSSI	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLIT ANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	ALÉM DAS GRADES - RECOMEÇAR COM ARTE	SEMENTE CRIATIVA	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	67,33	SELECIONADO
SECEL-PRO-2025/01685	JOELSO PEREIRA MORAES	SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	REGIÃO METROPOLIT ANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	VIOLA DE COCHO PARTIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO	SEMENTE CRIATIVA	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	67,00	SELECIONADO

Cuiabá, 29 de outubro de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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